A gestão Ricardo Nunes (MDB) enviou na terça (1) à Câmara Municipal um projeto de lei para regulamentar a instalação de antenas na cidade de São Paulo.
O objetivo é o de estabelecer as diretrizes para instalação da infraestrutura necessária para as redes de 5G e ampliar a conectividade na capital.
Segundo o governo federal, o leilão da quinta geração de internet móvel deve acontecer em julho.
A lei anterior, 13.756/2004, conhecida como Lei da Antenas e anulada pelo STF em dezembro de 2020, era considerada ultrapassada.
O novo projeto de Lei das Antenas estabelece, por exemplo, que as estações rádio-base (antenas e torres que transmitem o sinal da operadora para os equipamentos) podem ser instaladas em qualquer local.
A lei anterior exigia terrenos com 8 metros de largura e 12 metros de distância da via pública. Equipamentos mais modernos, no entanto, são do tamanho de caixas de sapatos, e podem ser instalados em topos de edifícios e fachadas de prédios.
O novo projeto também estabelece que a instalação de antena será admitida independentemente da regularidade do imóvel em que será instalada, o que ajudaria a reduzir problemas burocráticos.
As redes de 5G exigem de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G, já que o sinal é mais "pesado" e as torres permitem um número menor de acessos simultâneos. Com sua chegada ao Brasil, portanto, espera-se a multiplicação de antenas.
O projeto tem também um mecanismo que determina que o licenciamento ou cadastramento de antenas e torres em áreas consideradas não prioritárias (ou seja, que já possuem conectividade razoável) só será permitido caso haja também instalação de equipamento em zona prioritária —onde falta conectividade, ou seja, bairros periféricos.
Na justificativa do projeto, Nunes diz que a conectividade limitada na capital tem se mostrado especialmente danosa durante a pandemia, quando alunos de regiões periféricas, nas quais as instalações são ainda mais escassas, têm tido dificuldades em frequentar aulas on-line.
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