Ex-ministros da Defesa vão entrar em peso para apoiar a Proposta de Emenda à Constituição que tem o objetivo de impedir que militares da ativa ocupem cargos políticos em governos, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC).

Devem assinar um texto conjuntamente Nelson Jobim, Celso Amorim, Jaques Wagner, Aldo Rebelo e Raul Jungmann. Para além do respaldo, a nota deve chamar a atenção para a responsabilidade do Congresso, por sua omissão, na atual crise.

“Nos países com democracia consolidada, quem faz a supervisão das Forças Armadas é o Parlamento. Ao ao se alienar do tema da regulamentação das Forças Armadas nos governos, nosso Congresso tem sido parceiro dessa crise que estamos vivendo com [o ex-ministro e general da ativa Eduardo] Pazuello e outros”, diz Jungmann.

"Tenho dialogado sempre com a deputada no sentido de que isso vem em hora muito boa. Um grande debate sobre isso nos faz falta há muito tempo. Em diálogo com as Forças Armadas, respeitosamente, mas temos que discutir isso. Até onde vai a participação dos militares dentro do governo?", completa o ex-ministro.

Como mostrou o Painel, Perpétua deve entregar a PEC com as 171 assinaturas necessárias na quarta-feira (14). Depois disso, ela pretende se encontrar com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, para debater quando ele enviará o texto para a Comissão de Constituição e Justiça.

“O debate não é sobre a participação de militares da ativa em áreas técnicas. É sobre a participação deles na política, nos interesses de governo e não de estado. Queremos evitar a politização dos quartéis”, afirma Perpétua.

Depois de passar pela CCJ, uma comissão especial deve ser instalada para analisar e votar o mérito da PEC. Depois disso, ela segue para duas votações no plenário da Câmara, e então é enviada para ser votada também no Senado.