Apontado nos bastidores como desertor do G7 da CPI da Covid, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) diz que a comissão tem que prestar atenção aos limites da Constituição para que não tenha ações invalidadas no STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele afirma que a CPI vem exercendo papel fundamental, mas cria riscos para ela mesma, por exemplo, quando quebra sigilos fiscal ou telemático sem fundamentação e quando "extrapola a sua competência".
"A CPI vem exercendo um papel importante. É preciso não perder o foco e ter consciência de que precisamos ter sempre como base, em todas as nossas ações, a Constituição brasileira e as leis brasileiras", afirma Braga. "Temos que respeitar os limites e os direitos fundamentais da Constituição", acrescenta.
As ações mais polêmicas da CPI foram propostas pelo G7, composto por parlamentares independentes e de oposição e do qual ele nega ter saído. "Estou onde sempre estive. Quero investigar, minhas votações são todas nesse sentido. O que eu não quero é desrespeitar os direitos fundamentais", afirma.
A prisão do ex-diretor da Saúde Roberto Dias é analisada por ele sob esse prisma. "Deixa a CPI sujeita a decisões do STF, fazendo com que depoentes acabem indo para não falar", diz.
Jair Bolsonaro chegou a dizer em live que o G7 havia virado G6, sem citar o nome de Braga. “Não tenho nenhuma aproximação com o governo e nenhum problema com o Omar [Aziz, PSD-AM]”, afirma, também a respeito das alegações de que teria se distanciado do presidente da CPI, contra quem pode disputar o governo do Amazonas em 2022.
Sobre os ataques à CPI feitos por Jair Bolsonaro, ele volta a enfatizar a preocupação com o perímetro constitucional.
"Na minha opinião, está errado, mas a democracia pressupõe que ele tenha o direito de se expressar como acha que deve, e nós devemos reagir da forma que achamos que devemos. Sempre dentro do limite legal".
O líder do MDB lista os principais pontos em que acredita que a CPI avançou: o negacionismo, os crimes contra a saúde pública, os possíveis atos de corrupção atualmente em apuração.
Sobre o último caso, o possível pedido de propina em negociação de vacinas por Roberto Dias, ex-diretor da Saúde, ao policial militar Luiz Dominghetti, que representava a empresa Davati, Braga vê "uma salada, e no meio disso o povo brasileiro sofrendo, morrendo."
"Estamos falando de negócios de bilhões. Qual é a credibilidade que tem um cidadão desses [Dominghetti] pra estar negociando com coronel Elcio [Franco], [Roberto] Dias, coronel [Marcelo] Blanco?", pergunta o senador.
"O governo gastando tempo, energia, supostamente com tentativas de propina enquanto a Pfizer não conseguia contato, enquanto não resolvia a situação Janssen, um fabricante sério. O Brasil sequer negociou com a Moderna. É óbvio que tem alguma coisa errada aí", completa o senador.
"A CPI tem que buscar a verdade sobre tudo isso. Temos que buscar a comprovação de todas as hipóteses levantadas", conclui Braga.
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