O ritmo acelerado da quebras de sigilo pela CPI da Covid, medida que tem sido motivo de controvérsia dentro do próprio G7 da comissão, pode estar gerando a erros.
Novos requerimentos que têm na mira possíveis disseminadores de fake news, por exemplo, assinados por Renan Calheiros (MDB-AL) e Humberto Costa (PT-PE), são, na maior parte, cópias de ofícios de junho sobre membros do chamado gabinete do ódio como Tércio Arnaud, assessor do presidente.
Nos novos documentos, frases que só se aplicam a indivíduos são usadas para descrever empresas como Jovem Pan e Brasil Paralelo, com informações equivocadas, como “a pessoa contra quem se busca a quebra e a transferência de sigilo é (ou foi) assessora especial do Poder Executivo”. Erros de digitação também são idênticos.
Oito requerimentos recentes, que abrangem Allan dos Santos (Terça Livre), Paulo Enéas (Crítica Nacional) Raul Nascimento (Conexão Política), José Pinheiro Tolentino Filho (Jornal da Cidade), Tarsis de Sousa Gomes (Renova Mídia) e as produtoras Brasil Paralelo e Farol Produções Artísticas (Senso Incomum) têm trechos idênticos, com incorreções.
A quebra de sigilo aparece em mais 50 pedidos desde a interrupção das atividades da CPI, em 15 de julho. Juristas e membros da comissão, como Eduardo Braga (MDB-AM), veem ações que podem extrapolar a Constituição e gerar derrotas no STF.
"A CPI vem exercendo um papel importante. É preciso não perder o foco e ter consciência de que precisamos ter sempre como base, em todas as nossas ações, a Constituição brasileira e as leis brasileiras", disse Braga ao Painel em julho.
O professor de direito penal da USP Gustavo Badaró afirmou à coluna que vê excessos na CPI da Covid e características de atuação parecidas com aquelas da Lava Jato que são criticadas por vários senadores, entre eles o presidente Omar Aziz (PSD-AM) e o relator Renan Calheiros.
“Reclamaram que a Lava Jato foi utilizada para fins políticos, para perseguir dizendo ser combate à corrupção, e parece que estão fazendo a mesma coisa”, disse.
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