Atacado nas redes sociais após homologar uma resolução do Conselho Nacional de Saúde que falava em "garantir o direito ao aborto legal" às mulheres, o ministro Marcelo Queiroga recuou. Na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União , o titular da Saúde revogou a homologação da resolução publicada na terça-feira (3).
Em nota, o Ministério da Saúde disse que a revogação foi feita para que a resolução seja analisada juridicamente (veja a nota na íntegra abaixo).
A resolução de agosto de 2019 fala em um de seus trechos de "garantir o direito ao aborto legal, assegurando a assistência integral e humanizada à mulher". Foi o suficiente para que Queiroga passasse a ser acusado de ser um defensor do aborto por apoiadores radicais de Jair Bolsonaro.
O ministro foi atacado não somente em suas redes sociais, mas também nos perfis de vários aliados do presidente. As mensagens diziam que Queiroga era "um abortista" que estaria facilitando o aborto no Brasil com a medida, o que não é verdade.
O trecho em questão está em um documento anexado à resolução, com diretrizes e propostas tratadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2019.
O documento trata de múltiplos temas, passando por defesa da democracia, fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), saúde bucal, redução de isenções a grandes empresas, entre outros.
O texto inclui centenas de apontamentos mais amplos, que não têm efeito prático imediato como vinham sugerindo os grupos mais radicais em suas redes sociais.
"Ao revogar a homologação, o ministro Queiroga desrespeitou duas leis, a que estabelece o CNS como autoridade máxima do SUS e a própria lei que estabelece o aborto legal no Brasil. O CNS aprovou uma resolução no sentido de orientar, divulgar, para a garantia do direito ao aborto legal", diz o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde.
"É importante essa ação do CNS porque muitas vezes o direito ao acesso a esse procedimento a mulheres, para que não coloquem suas vidas em risco, muitas vezes não é garantido. E por falta de orientação do ministério e de outros gestores, elas acabam colocando a vida em risco. Cancelar a homologação tem efeito muito negativo", completa Padilha.
Outro trecho da resolução cuja homologação foi revogada fala em "fortalecer, ampliar e obter aporte financeiro público próprio para políticas e ações voltadas à população LGBTI+".
Nesse sentido, defende a capacitação de profissionais "para atendimento da população LGBTI+, reformulando protocolos, formulários, sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) que atendam questões de identidade de gênero e orientação sexual para evitar barreiras de acesso aos serviços da população LGBTI+."
Os mesmos radicais disseram que Queiroga tentava disseminar a cirurgia e o tratamento de redesignação sexual no Sistema Único de Saúde, o que também não procede.
Uma das páginas mais compartilhadas falava que o ministro era a favor de "aborto, transexualidade e prostituição".
O ministro publicou vídeo em suas redes sociais ainda na terça-feira em que dizia que todos os representantes do Ministério da Saúde no CNS se manifestaram contrariamente à resolução, mas foram voto vencido.
"O ministério tem uma defesa intransigente da vida, e não concordamos com ações que dividem a nossa sociedade", disse Queiroga.
A deputada federal bolsonarista Chris Tonietto (PSL-RJ) protocolou um projeto de lei para sustar os efeitos da resolução homologada por Queiroga. Nesta sexta (6), ela anunciou que retirará o texto de tramitação.
Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a portaria publicada nesta sexta-feira "tornou sem efeito o ato de homologação da Resolução CNS nº 617, de 23 de agosto de 2019". O texto diz que "o trâmite administrativo visa avaliar juridicamente o cumprimento no Regimento Interno da 16ª da Conferência Nacional de Saúde."
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