A bancada de vereadores do PSOL na Câmara de São Paulo manifestou preocupação com a intenção da administração Ricardo Nunes (MDB) de realizar uma nova reforma municipal da Previdência.
Como revelou o Painel, a reforma seria parte de um bloco de projetos de lei que tem sido chamado de pacote de modernização fiscal, que prevê reformas previdenciária e tributária.
A revisão da planta genérica de valores do IPTU, obrigatória em primeiro ano de mandato, será enviada em articulação com os outros projetos de lei e deverá compensar pelo menos parte dos incentivos contidos na reforma tributária.
Em nota, os vereadores e vereadoras afirmam que Nunes deveria "cobrar a dívida ativa bilionária da cidade e rever benefícios fiscais de bancos e grandes empresas" em vez de "retirar direitos dos servidores públicos de carreira."
"A bancada do PSOL também não aceitará nenhum aumento de imposto sobre os mais pobres, os trabalhadores. A reforma tributária que a cidade precisa é aquela que taxe os mais ricos e os setores econômicos que mais lucram", diz também o texto.
"De que adianta aplaudir os profissionais da saúde pelo trabalho na pandemia para depois retirar direitos de enfermeiros? De que adianta afirmar que defende a educação e assistência social para retirar direito de professores e assistentes sociais?", questiona a nota.
O Painel mostrou que as mudanças no regime de Previdência viriam para ressuscitar trechos que foram retirados de última hora da reforma que foi aprovada em 2018 na Câmara Municipal, além de realizar medidas de ajuste de longo prazo para resolver os déficits atuariais de acordo com determinação da emenda constitucional da reforma da Previdência federal, promulgada em 2019.
Entre as medidas estudadas estão a implantação de sistema de capitalização (ou segregação de massas), a abertura da possibilidade de que servidores antigos migrem para o regime de Previdência complementar, o aporte de imóveis ao Instituto de Previdência Municipal para gerar renda por meio de aluguel, a adoção de regras federais para aposentadorias, entre outros.
Um ponto que deve gerar polêmica é o fim da isenção para os inativos que recebem acima do salário mínimo e abaixo do teto do INSS, uma das medidas de maior impacto da proposta atual.
A nova reforma não pretende mexer em direitos adquiridos, e a perspectiva é a de que no longo prazo ela tenha impacto de R$ 111 bilhões sobre o déficit municipal.
A reforma tributária tem como objetivo reduzir alíquotas de setores como turismo, hotelaria, educação (cursos de longa distância) e pretende dar isenção de taxa de fiscalização de estabelecimentos por dois anos para todos os empresários da cidade.
A ideia é turbinar a retomada econômica pós-pandemia da cidade com renúncias fiscais.
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