O Solidariedade decidiu ajuizar nesta terça-feira (7) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para derrubar a Medida Provisória assinada por Jair Bolsonaro para limitar a remoção de contas e perfis das redes sociais.
Bolsonaro assinou a MP na véspera de manifestação de raiz golpista e pró-governo por ocasião do Sete de Setembro.
Na avaliação dos dirigentes do Solidariedade, a MP foi assinada para inflar as manifestações e não observa os requisitos constitucionais de urgência e relevância para alterar o Marco Civil da Internet.
Para eles, a alteração embutida na MP dá liberdade para que atos criminosos sejam praticados nas redes sociais.
"Essa MP é inconstitucional e bastante inconveniente. Não tem urgência nem relevância que justifique. É um desrespeito com o Congresso Nacional, com o STF e com a população brasileira”, diz Paulinho da Força, presidente do Solidariedade.
Como mostrou a Folha, o texto altera o Marco Civil da Internet para prever, entre outros pontos, a exigência de "justa causa e de motivação" para excluir conteúdos, além de cancelar ou suspender as funcionalidades das contas ou perfis mantidos nas redes sociais, segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência.
Os provedores de redes sociais terão prazo de 30 dias para adequar as suas políticas e termos de uso ao que manda a MP. A medida vale por 60 dias, prorrogável uma vez por igual período, e perde os efeitos se não for aprovada no Congresso.
O texto impede que as redes decidam sobre a exclusão de contas ou perfis apenas com base nas próprias políticas de uso.
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