A bancada do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo protocolou nesta sexta-feira (22) um mandado de segurança pedindo que a Justiça anule a votação que aprovou em 1º turno a nova reforma da Previdência, realizada na semana passada.
Dois vereadores que votaram favoravelmente à proposta, Rodrigo Goulart (PSD) e Atílio Francisco (Republicanos), estavam em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, durante a sessão.
Os psolistas citam, na ação, o regimento interno da Câmara Municipal, segundo o qual, na interpretação deles, os vereadores precisam estar no município de São Paulo para votar.
"Independente do ambiente e forma de votação – se presencial ou virtual – para que estes possam exercer suas palavras e votos devem, obrigatoriamente, por força da Lei, estarem nos limites territoriais do Município de São Paulo", diz a ação protocolada pelos vereadores.
Sem os votos de Goulart e Francisco o texto não teria sido aprovado, pois teve exatos 37 votos favoráveis, o mínimo necessário.
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