O descumprimento de acordos feitos pelo governo e emendas parlamentares de relator distribuídas, mas não executadas, são alguns dos motivos apontados para explicar a resistência de deputados à PEC dos Precatórios. Nas palavras de ministros, expectativas frustradas explicam parte do problema. Contribuem também para o cenário bagunçado o clima eleitoral antecipado e o fato de a solução ter surgido da noite para o dia, sem discussão prévia e com embates públicos.
A PEC é a aposta atual de Jair Bolsonaro para garantir o Auxílio Brasil de R$ 400. Integrantes do governo dizem, porém, que os congressistas vivem um impasse. Embora ainda não tenham recebido todas as promessas que lhes foram feitas em relação às emendas, a situação para eles pode piorar caso não aprovem a PEC.
Isso porque a liberação de espaço no Orçamento depende da aprovação da proposta. Cálculos de líderes governistas são divergentes e variam de 220 a pouco mais de 300 votos. São necessários 308 para aprovar a proposta.
Deputados relatam que o governo passou a usar diversos artifícios para garantir quórum suficiente de deputados para aprovar a PEC na próxima quarta-feira (3).
O Planalto tem negociado a liberação de verbas para parlamentares enviarem aos municípios e também usado o argumento de que, se a proposta não passar, não haverá dinheiro nem para liberar emendas impositivas —cujos repasses são obrigatórios. O governo também tem ameaçado retirar indicados políticos de cargos, dizem congressistas.
O imbróglio todo gira em torno de como pagar R$ 400 de Auxílio Brasil. Se não houver a aprovação da PEC, ministros afirmam que Bolsonaro dará uma "canetada", isto é, poderá usar créditos extraordinários ou usar outra forma para garantir que este valor seja pago a 17 milhões de famílias.
Os integrantes do governo ponderam, porém, que o auxílio emergencial acabou e que agora os contemplados serão só aqueles que farão parte do novo programa.
Além da dificuldade de conseguir recursos, técnicos do Ministério da Cidadania também estão temerosos com a maneira como o governo estuda conceder um aumento prévio no Auxílio. Em novembro, o governo pagará a primeira parcela do Auxílio Brasil, que equivalerá ao tíquete médio de R$ 190 acrescido de cerca de 18% referentes à inflação.
O ponto é que o aumento no valor será dado ao Bolsa Família, que será extinto dia 10 de novembro, e depois repassado ao Auxílio. Técnicos avaliam que isso pode ser questionado.
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