Lideranças ligadas ao governo no Congresso dizem que a decisão liminar da ministra Rosa Weber, do STF, de suspender a execução das chamadas "emendas de relator" é uma interferência no Legislativo. Eles afirmam esperar que a medida seja derrubada no plenário da corte.
Caso não caia, dizem, uma crise institucional deve se impor. O entendimento dos parlamentares é o de que as emendas estão relacionadas a interesses de grande número de deputados, que vão se unir contra o bloqueio.
"O STF não pode virar instância recursal pra quem perde votação no parlamento", diz o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que costuma se opor ao governo, mas desta vez concorda com os líderes da situação.
Lideranças de oposição na Câmara, por outro lado, receberam com empolgação a decisão de Rosa Weber, Para o segundo turno da PEC dos Precatórios, avaliam políticos, o cenário se torna mais otimista para quem está contra.
Sem a possibilidade de oferecer recompensas aos deputados em forma de emenda, as barganhas por votos devem estagnar, dizem.
"Primeiro, porque o que foi prometido em primeiro turno não poderá ser entregue. Segundo, porque as promessas de segundo turno não poderão ser cumpridas", diz Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição.
"Trata-se certamente de uma das decisões mais importantes do STF nos últimos anos. É importante para proteger a democracia brasileira e o bom funcionamento do Congresso nacional. As emendas de relator violam princípios constitucionais, como o princípio republicano da transparência, entre outros. A decisão é de extrema relevância para o país, para o Congresso e pela democracia", completa Molon.
Bohn Gass, líder do PT na Câmara, concorda. "A RP-9 não é transparente. É o desvirtuamento da política. Tem dois tipos de parlamentares, um deles é o dos deputados que ganham recursos por votar nas maldades do governo, contra o povo", afirma.
Líderes do governo externam entendimento distinto, segundo o qual a decisão da ministra só vale daqui para frente, e o que já foi empenhado não será atingido.
Fernanda Melchionna (RS), deputada do PSOL, aponta que a determinação de Rosa Weber atinge, inclusive, um possível mecanismo de retroalimentação do orçamento secreto com a aprovação da PEC dos Precatórios.
"O calote da PEC seria de cerca R$ 90 bilhões, e estima-se que de R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões seriam usados para engordar o orçamento secreto", aponta a deputada. Do total, cerca de R$ 50 bilhões deveriam ser utilizados para custear a criação do Auxílio Brasil.
"A ironia é que votaram e aprovaram a PEC do calote fazendo uso do orçamento secreto, no velho toma-lá-dá-cá, para aumentar o próprio orçamento secreto", acrescenta a psolista.
Para Fernanda Melchionna, a decisão da ministra, se mantida, "acaba com o elemento de estabilidade do governo Bolsonaro. Ele só se manteve no cargo graças ao apoio do Lira, sobretudo com o instrumento das emendas de relator."
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