A gestão Ricardo Nunes (MDB) decidiu reduzir o Imposto Sobre Serviços de diferentes setores para tornar São Paulo financeiramente mais atraente para as empresas e convencê-las a instalar suas sedes na cidade.
Trata-se de estratégia para ganhar competitividade no que tem sido chamado de guerra fiscal entre cidades do estado.
A redução de alíquota foi embutida em projeto de lei sobre o reajuste do IPTU aprovado na Câmara Municipal nesta sexta-feira (26) e foi sancionada por Nunes já neste sábado (27), em publicação no Diário Oficial.
Um dos setores contemplados foi o de aplicativos, descrito no projeto como serviços de entrega e transporte de passageiros por plataformas digitais.
A alíquota foi reduzida de 5% para 2%, a mesma que é praticada por cidades da Grande São Paulo que têm atraído negócios que a capital pretende recuperar ou conquistar. É o caso, por exemplo, de Osasco, onde estão localizadas as sedes de Uber e iFood.
Levantamento da Secretaria da Fazenda da prefeitura mostra que o impacto financeiro, levando em conta somente o que deixará de ser arrecadado com a redução da alíquota, ficará entre R$ 120 milhões e R$ 135 milhões em um ano.
No entanto, a gestão municipal acredita que o retorno no médio prazo será positivo pelo aumento no número de empresas, pela geração de empregos e a dinamização da economia na cidade.
"Além de não aumentar o IPTU, estamos reduzindo o ISS de vários setores, assim manteremos empresas gerando emprego na cidade e ainda atrairemos outras", diz Nunes.
"Essa redução de impostos torna a cidade de São Paulo mais competitiva e atrativa para as empresas e prestadores que desejam atuar aqui e contém a evasão delas da cidade", diz Milton Leite (DEM), presidente da Câmara.
"Objetivo é gerar mais empregos e arrecadar mais. Teremos um bom retorno nos próximos anos, para além do que a gente perde no primeiro momento", diz João Jorge, vereador do PSDB.
"Essas empresas de tecnologia, aplicativos, têm facilidade de se mudarem. Temos 5% de alíquota e nossos vizinhos Osasco e Cajamar estão com 2%", diz Fabio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara.
Outros setores também contarão com redução de alíquotas de ISS na cidade de 5% para 2%. São eles: franquias, intermediação de alugueis e administração de imóveis por plataformas digitais e serviços audiovisuais, como fotografia, sonografia e cinema.
No projeto original, enviado à Câmara, o impacto orçamentário total ficou definido entre R$ 173,2 milhões (na comparação com o período de 12 meses encerrado em julho de 2021) e R$ 195 milhões (na comparação com a arrecadação de 2019) em um ano com as reduções de alíquotas.
O impacto aprovado deverá ser um pouco superior, já que no caso de franquias e serviços audiovisuais a ideia original era reduzir as alíquotas para 2,5%.
Em 2019, a CPI da Sonegação Tributária da Câmara Municipal denunciou supostas fraudes e sonegações fiscais de empresas de factoring, leasing e franchising que diziam oficialmente estar sediadas em municípios que cobravam alíquota menor de ISS, mas atuavam na capital paulista.
Algumas das empresas, por exemplo, alugavam pequenos escritórios nessas cidades com alíquotas menores e diziam que lá estavam suas sedes, ainda que concentrassem suas atividades em São Paulo.
O banco Santander Brasil, por exemplo, aceitou pagar cerca de R$ 195,5 milhões para encerrar as investigações da CPI.
O Itaú fechou acordo se comprometendo a trazer operações de leasing e de cartões e a empresa Rede para São Paulo, mas mesmo assim foi multado em R$ 3,8 bilhões pela prefeitura por suposta simulação de endereço.
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