Em meio a briga em relação à administração da Cinemateca Brasileira nos últimos anos e que ainda se arrasta na Justiça, o governo Jair Bolsonaro desqualificou a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) como organização social por meio de decreto publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (28).
A Acerp cobra judicialmente do governo federal o pagamento de cerca de R$ 16 milhões referentes a recursos utilizados para administrar a Cinemateca em 2019 e 2020 e que não foram repassados pelo governo federal.
Francisco Câmpera, diretor-geral da Roquette Pinto, diz ao Painel que se trata de um equívoco do governo que mais parece perseguição gratuita e que não há qualquer motivo legal para a desqualificação.
"Durante a pandemia, fizemos um trabalho que o Ministério da Educação deveria ter feito, que foi levar teleaulas para milhões de pessoas pelo Brasil", afirma.
Para ele, a consequência concreta da desqualificação deve ser limitada, impedindo que a Acerp assine contratos sem licitação, o que, segundo ele, não acontece mesmo na prática.
Câmpera diz que consultará os advogados da associação para saber que ação tomar em relação ao decreto.
O documento foi assinado por Bolsonaro, Milton Ribeiro (Educação) e Marcelo Guaranys (Economia).
A disputa entre Acerp e MEC, que desembocou na crise da Cinemateca, começou no final de 2019, quando o então ministro Abraham Weintraub não renovou acordo entre a associação e a pasta sobre a TV Escola.
Como o contrato relativo à Cinemateca foi incluído no contrato da TV Escola por meio de aditamento, o governo federal disse entender que não havia mais acordo para administração do espaço. A Acerp tem interpretação diferente e, por ter vencido chamamento público com validade até 2021, acreditava que deveria continuar gerindo a Cinemateca.
Nos meses seguintes, continuou a tocar a Cinemateca, mas com recursos próprios, sem repasses do governo federal.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência afirma que a desqualificação da Acerp faz-se necessária para que o fim do contrato de gestão firmado entre MEC e Acerp "cumpra todos os seus efeitos, inclusive a não destinação de quaisquer bens e recursos adicionais."
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