Em decisão liminar desta terça-feira (18), o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Guilherme Gonçalves Strenger, proibiu os Médicos da APS (Atenção Primária à Saúde), que atendem nas unidades básicas de São Paulo, de entrar em greve na quarta-feira (19), como haviam decidido em assembleia.
A decisão foi tomada após pedido da gestão Ricardo Nunes (MDB).
Em assembleia realizada horas depois da publicação da decisão, o Simesp, sindicato da categoria, decidiu suspender a paralisação, mas manter manifestação na frente da sede da Prefeitura de SP, marcada para as 15h desta quarta.
O magistrado escreveu em sua decisão que, neste momento, "a greve dos médicos municipais se afiguraria abusiva", pois a paralisação nos serviços de saúde na cidade, ainda que parcial, poderia "causar dano irreparável ou de difícil reparação aos cidadãos, até mesmo levá-los ao óbito pela falta de atendimento."
Ele observa que, ainda que a greve seja um direito social garantido pela Constituição, o cenário atual, com a pandemia da Covid-19 e a disseminação do vírus da influenza, é de "extrema excepcionalidade", com hospitais sobrecarregados, altas taxas de ocupação e filas de pacientes à espera de atendimento.
Strenger então determinou, na decisão, multa diária de R$ 600 mil ao Simesp caso uma paralisação aconteça. Ele também marcou uma audiência de conciliação entre Prefeitura de SP e o sindicato para 27 de janeiro, a ser realizada por meio de plataforma virtual.
"É uma decisão importante, garante os serviços de Saúde para a população em um momento de pressão na rede. Estamos iniciando a vacinação das crianças. Com isso, o esforço da prefeitura vai ser o de prestar o melhor serviço para a população, garantindo o atendimento", diz Edson Aparecido, secretário de Saúde de SP.
Em suas reivindicações para a greve, os profissionais de saúde argumentam que as equipes estão exaustas, há jornadas intermináveis de trabalho, cobranças de metas, falta de insumos e unidades de saúde superlotadas. Eles também se queixam de falta de pagamento de horas extras.
A situação se agravou nas últimas semanas com o avanço da variante ômicron e a epidemia de gripe influenza, que levaram ao afastamento de cerca de 1.600 funcionários da saúde municipal, um aumento de 111% em relação ao início de dezembro.
"Como a Justiça definiu uma multa abusiva, a gente decidiu por interromper a paralisação. O que acho interessante é que foram muito ágeis as medidas para interromper a paralisação que apontava falta de profissionais. Infelizmente as medidas para garantir a contratação de profissionais não são tão ágeis", diz Victor Vilela Dourado, presidente do sindicato, sobre o que foi definido na assembleia do sindicato.
Dourado diz que o sindicato vai questionar a escolha do dia 27 de janeiro para a realização da audiência de conciliação.
"Estamos falando que há urgência para a contratação de profissionais para garantir o atendimento da população. As medidas para interromper a paralisação acontecem em 24 horas, mas a reunião para discutir a contratação de profissionais pode esperar mais de uma semana. Fica para a gente refletir a lógica que opera por trás disso", completa Dourado.
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