A bancada do PSOL na Câmara acionou a Procuradoria da República no Distrito Federal para investigar a ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, devido à nota técnica produzida pela sua pasta que se opõe ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade de vacinação de crianças contra a Covid. O episódio foi revelado pela Folha
Os deputados pedem que o órgão tome providências para que a nota seja anulada e que medidas administrativas, civis ou penais cabíveis, sejam tomadas para responsabilizar os envolvidos por possíveis ilegalidades.
Na nota técnica, a pasta de Damares Alves coloca o Disque 100, o principal canal do governo para denúncias de violações dos direitos humanos, à disposição de pessoas antivacinas que passem por "discriminação".
A apresentação de uma prova de vacinação contra a Covid-19 para circulação por espaços públicos e privados é uma medida sanitária adotada em diferentes países. Passou a ser usual em estabelecimentos privados e em repartições públicas no Brasil.
O governo de Jair Bolsonaro (PL) se opõe à medida, assim como apresenta resistência à vacinação de crianças de 5 a 11 anos, o que retardou a imunização infantil.
A nota técnica, obtida pela Folha, foi concluída no dia 19. É assinada por três secretários e um diretor da pasta, também apontados à Procuradoria da República no Distrito Federal pelo PSOL.
A ministra Damares Alves endossou o documento e o encaminhou a outros ministérios a partir do dia 21.
"Mais uma vez o governo federal exerce um papel criminoso e irresponsável ao atacar o passaporte da vacina, se opor à obrigatoriedade da vacinação de crianças e abrir o disque-denúncia aos antivacinas. Não surpreende, porque este se constitui ao modus operandi do governo, mas é lamentável", diz Taliria Petrone, líder do PSOL na Câmara.
"É essencial que o Ministério Público responsabilize essas pessoas negacionistas, que mantêm pensamento anticientífico e que vão contra a saúde da população", completa a deputada.
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