O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou nesta terça-feira (22) que, combinando as informações disponibilizadas anteriormente no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Censo Escolar da Educação Básica, as chances de identificar o aluno chegavam a 75%.
Nesta segunda-feira (21), o Painel mostrou que o instituto havia retirado do ar parte dos chamados microdados, que permitem analisar os resultados com recortes por raça, por renda, ou até mesmo por escola, por exemplo. Técnicos que acompanham o assunto falam em apagão.
A medida gerou preocupação em especialistas em educação e técnicos do Inep ouvidos pelo Painel. Eles alertam que, sem as informações, não é possível fazer uma análise profunda dos desafios brasileiros, como a evasão escolar durante a pandemia, muito menos elaborar políticas públicas para enfrentá-los. Também impedem a avaliação da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o Inep, no entanto, as informações só foram omitidas após uma análise feita em parceria com Laboratório Inscrypt, do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Os pesquisadores apontaram que no Censo Escolar da Educação Básica em 2019, por exemplo, o uso de três identificadores (mês, ano de nascimento e código da escola) permite a identificação do aluno com até 29,64% de probabilidade de acerto. Com o uso de quatro, as chances sobem para 49,86%. Usando todos os dez identificadores, chega 75,51%.
"Diante disso, o estudo técnico da universidade concluiu que 'a atual forma de divulgação dos censos educacionais pelo Inep submete os titulares dos dados a consideráveis riscos de violação de privacidade, incluindo reidentificação e inferência de atributos sensíveis' e que 'tal situação poderia constituir violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais'", afirma o Inep em nota.
O instituto afirma ainda que continuará a promover pesquisas e estudos para avaliar alternativas que permitam a publicação de informações, garantindo a privacidade dos titulares dos dados e que um cronograma com as datas previstas para disponibilização dos microdados removidos será divulgado em breve.
Além disso, afirma que pesquisas com a utilização dos dados eventualmente omitidos poderão ser feitas pelo Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), que permite o acesso a dados restritos com a observância de alguns protocolos.
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