Representantes das Câmaras Municipais de São Paulo e de Osasco têm trocado farpas após diligência surpresa feita por vereadores paulistanos à sede da Uber na cidade da região metropolitana.
Os vereadores são membros da CPI dos Aplicativos, que investiga os contratos de empresas de aplicativos que atuam na capital, mas têm sedes fiscais em cidades da região metropolitana, como Osasco e Barueri, que cobravam valores mais baixos de Imposto Sobre Serviços (ISS) —a capital paulista reduziu sua alíquota de 5% para 2% no final do ano passado, em meio a essa guerra fiscal.
Em uma de suas frentes, a investigação da CPI tem o objetivo de descobrir se as sedes das empresas operam efetivamente nos endereços apontados ou se são sedes de fachada para pagar impostos reduzidos.
Os vereadores Adilson Amadeu (União Brasil), Marlon Luz (MDB), Luana Alves (PSOL) e Sidney Cruz (Solidariedade) participaram da diligência na terça-feira (29).
No mesmo dia, o presidente da Câmara de Osasco, Ribamar Silva (PSD), manifestou repúdio à ação e falou em tomar providências legais contra os vereadores.
"É um desrespeito com a nossa cidade, com a Câmara Municipal, e nós não vamos fiscalizar empresas em outras cidades. Se isso virar moda, vai ficar uma situação desconfortável entre municípios Brasil afora", disse Silva.
Em nota, a assessoria de imprensa do Legislativo paulistano diz que a diligência "ocorreu em um contexto de investigação de suspeita de evasão fiscal envolvendo uma empresa privada que opera na capital paulista" e que "a apuração trata de questões fiscais relacionadas à cidade de São Paulo e, portanto, os vereadores da capital têm total prerrogativa de atuação."
Milton Leite (União Brasil), presidente da Casa, afirma que "onde existir interesses da cidade de São Paulo em jogo, haverá atuação dos vereadores paulistanos."
"É antes de tudo uma questão de justiça tributária. Uma empresa que presta serviços na cidade de São Paulo e opta por fazer toda sua contribuição tributária em uma cidade vizinha, baseada em incentivos fiscais, tem de responder pelos seus atos e indícios de evasão fiscal", diz Adilson Amadeu, presidente da CPI.
Em nota, a Uber afirma que inaugurará um novo espaço em Osasco no fim de 2022, o Uber Campus, com 33 mil metros quadrados de escritórios.
"Desde que chegou ao país, mais de R$ 68 bilhões foram repassados pela Uber aos parceiros que geram renda pela plataforma e, somente em São Paulo, mais de 1 bilhão de reais foram pagos em taxas e tributos", diz a empresa,
Em 2019, a CPI da Sonegação Tributária da Câmara Municipal denunciou supostas fraudes e sonegações fiscais de empresas de factoring, leasing e franchising que diziam oficialmente estar sediadas em municípios que cobravam alíquota menor de ISS, mas atuavam na capital paulista.
Algumas das empresas, por exemplo, alugavam pequenos escritórios nessas cidades com alíquotas menores e diziam que lá estavam suas sedes, ainda que concentrassem suas atividades em São Paulo.
O banco Santander Brasil, por exemplo, aceitou pagar cerca de R$ 195,5 milhões para encerrar as investigações da CPI.
O Itaú fechou acordo se comprometendo a trazer operações de leasing e de cartões e a empresa Rede para São Paulo, mas mesmo assim foi multado em R$ 3,8 bilhões pela prefeitura por suposta simulação de endereço.
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