O Ministério Público Federal pediu o arquivamento de denúncia contra o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) no caso em que foi gravado por um assessor do então senador Delcídio do Amaral (PT-MS) oferecendo ajuda para que ele não fizesse acordo de delação premiada.
Em 2015, Mercadante era ministro da Educação e um dos mais influentes assessores da então presidente Dilma Rousseff (PT), que já enfrentava a ameaça de sofrer processo de impeachment.
Em dezembro daquele ano, o então ministro foi gravado de forma escondida por José Eduardo Marzagão, que trabalhava no gabinete de Delcídio.
O então senador estava preso pela Lava Jato e ameaçava firmar acordo de colaboração com a Procuradoria Geral da República (PGR).
Mercadante ofereceu auxílio político e jurídico ao assessor de Delcídio, e por isso foi depois acusado de obstrução de justiça. Chegou a ser denunciado pela PGR em 2017, junto com Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Posteriormente, o caso desceu para a primeira instância do MPF, que agora afirma que não viu delito na conduta do então ministro. Os casos contra Dilma e Lula já haviam sido considerados prescritos, em razão da idade deles.
"Expostos os fatos e provas que fundamentam o pedido condenatório de Aloizio Mercadante Oliva, verifica-se a ausência de elementos probatórios mínimos acerca de obstrução à investigação penal", diz a peça, assinada pelo procurador da República Marcus Goulart, do Distrito Federal.
"Apesar de ser possível conjecturar, com base no contexto fático da época, que a ajuda oferecida a Delcídio Amaral, então senador da República preso em flagrante, poderia ter por objetivo evitar a celebração de acordo de colaboração premiada por parte desse, os áudios capturados não demonstram de forma cabal que a intenção era esta", afirma Goulart.
Em nota, sua assessoria disse que ele "reafirma a confiança na Justiça". "Esperamos que esse pedido de arquivamento receba o mesmo destaque na imprensa que foi dado à falsa acusação feita contra Mercadante a partir de gravações parciais e editadas, como sempre denunciamos", diz.
Os advogados do ex-ministro, Pierpaolo Cruz Bottini e Stephanie Guimarães, elogiaram a decisão de arquivamento.
"Correta e justa a manifestação do Ministério Público, que agiu aqui como fiscal da lei, como órgão de Estado, e evitou uma acusação infundada, baseada apenas nas palavras de um colaborador que já se mostrou indigno da confiança da justiça", disseram eles, que fazem parte do escritório Bottini e Tamasauskas Advogados.
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