Um projeto de lei da gestão Ricardo Nunes (MDB) apresentado aos vereadores na Câmara Municipal de São Paulo pode aumentar o limite de decibéis permitido em eventos e jogos no Allianz Parque, estádio do Palmeiras, no Morumbi, do São Paulo, e na NeoQuímica Arena, do Corinthians.
A base de vereadores do governo Nunes tem argumentado que esses estádios, especialmente o Allianz, costumam receber multas porque não há regulamentação específica que determine o limite de decibéis das Zonas de Ocupação Especial de que fazem parte.
Nesse cenário, o limite de decibéis é calculado com base nas áreas do entorno, resultando em um número considerado baixo para as atividades dessas arenas.
No esboço do texto apresentado aos vereadores nesta terça-feira (5), o limite passaria para 85 decibéis entre 12h e 23h até a aprovação de um Projeto de Intervenção Urbana específico para a região. A exposição a ruídos acima de 85 decibéis é considerada insalubre se ocorrer por mais de oito horas por dia.
A ideia original era a de votar o projeto nesta quarta-feira (6). Após questionamento de vereadores da oposição, a base do governo decidiu agendar audiências públicas para debater o tema como um todo, inclusive o limite que será colocado no projeto.
O texto do Executivo será encaminhado sob a forma de substitutivo a um projeto do vereador Rinaldi Digilio (União Brasil) já aprovado em primeira votação. Ou seja, ele só precisará passar por mais uma votação para ser aprovado.
"O Allianz está em uma ZOE, marcado na lei de zoneamento. Quando você tem essa demarcação você não tem parâmetros. Esses parâmetros são definidos em PIU. Efetivamente, o que se utiliza como aferição do ruído é o entorno. Cada ZOE está próxima de uma região, ZM (Zona Mista), ZER (Zona Exclusivamente Regional). Cada região da cidade tem um quadro com limites de horários durante o dia e a noite. Nessa lacuna, entendemos que deveríamos dimensionar qual é o limite de ruído", diz Fabio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara Municipal.
"No início, entendemos que deveríamos levar ao limite máximo, 85 decibéis. Mas, na verdade, determinamos agora a realização de duas audiências públicas para ouvir prefeitura, sociedade civil, técnicos, a respeito do problema", completa.
Sobre a possibilidade de aumento nos decibéis e possíveis queixas de moradores do entorno, Riva diz que as audiências apresentarão as melhores soluções.
"[Teremos] aumento de limite decibéis ou dosimetria diferente quando tem show. Jogo não tem todo dia, então não tem barulho todo dia. Você tem um limite pré-estabelecido. Na eventualidade de ter um show, podemos extrapolar, por conta da potência, chegar a um limite de decibéis maior? Vamos ouvir. Estamos aqui para ouvir a melhor forma de mitigar esse vácuo", diz.
"Tanto por parte do Executivo, que tem a fiscalização, como do empreendedor, o Allianz Parque, como do entorno de moradores é importante que existam essas medidas mitigadoras para que a gente mantenha a relação de boa vizinhança entre o que é permitido, a atividade comercial e esportiva. Não estamos falando de shows, mas também de jogos. No Allianz, no Morumbi e no Itaquerão nós temos jogos que começam depois das 21h e terminam por volta de meia-noite. Se sai um gol às 23h10, a torcida grita e tem alguem aferindo, vai aplicar penalidade no estádio", afirma Riva.
Ele destaca a retomada dos shows e a quantidade de empregos gerados por esses empreendimentos, que, segundo ele, precisam ser valorizados, mas sem desrespeitar as condições de vida dos moradores da região.
Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, disse nesta quarta-feira (6) que o estádio do Palmeiras foi multado por extrapolar os limites sonoros permitidos na terça-feira (5), quando ocorreu show da banda Maroon 5.
Nunes diz ao Painel que, em sua visão, a gestão municipal não enviou projeto para aumentar o limite de decibéis no Allianz Parque.
"Temos um problema na cidade que é a falta de regulamentação em algumas áreas. Uma Lei de 2016 estabelecia que a cidade deveria ter o Mapa de Ruído Urbano, sendo que em 2018 foi publicado o Decreto que regulamentava a lei, estabelecendo um grupo de secretários que deveriam elaborar e apresentar o Mapa. Ocorre que até agora não foi feito", diz.
"Já tem lei, já tem decreto, mas não tem o mecanismo que é o Mapa de ruído. Por essa lacuna os vereadores estão discutindo o assunto, até onde acompanhei, nas áreas que não tem regulamentação e não especificamente do Allianz", completa Nunes.
Para o vereador Celso Giannazi (PSOL), o projeto abre uma brecha que pode gerar a disseminação de poluição sonora de outros empreendimentos pela cidade.
"A cidade vai virar uma bagunça. Vai ser infernal para o cidadão que mora nos entornos de estádios. É inadmissível que esse projeto tramite dessa forma, sem discussão com os vereadores, atropelando o regimento", afirma. "A Câmara não pode ser um puxadinho do Executivo e se subordinar em todos os momentos. A Câmara está se rebaixando em seu papel de fiscalização", diz.
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