O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, Nereu Crispim (PSD-RS), protocolou nesta segunda-feira (16) uma indicação ao presidente Jair Bolsonaro (PL) pedindo para ele revisar a política de preços da Petrobras.

Ele pede a "adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão, ou o envio de projeto sobre a matéria de sua iniciativa exclusiva" que proíba a vinculação dos preços com "critérios baseados em variações de índices ou moedas não adotadas oficialmente" pelo Brasil.

O deputado pede especificamente a alteração da resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP) nº 703 de 26 de setembro de 2017 e da resolução n° 5 de 16 de março de 2017, que estabelecem critérios para o preço de referência do petróleo.

Nereu Crispim defende que a responsabilidade pelos preços dos combustíveis é do presidente Jair Bolsonaro, já que o governo federal participa do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que determina as diretrizes, sem intervir internamente na Petrobras.

"Enquanto houver tolerância nessa política, há violação aos princípios de defesa dos interesses nacionais e de defesa dos interesses dos consumidores, violação constitucional e crimes contra a ordem econômica", avalia.

A indicação é um instrumento por meio do qual um parlamentar se dirige ao presidente da República. Para chegar ao Planalto, precisa da assinatura do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).