O programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve dar atenção especial à habitação, contrapondo-se à paralisia dos programas de moradia federais na gestão Jair Bolsonaro (PL).
O Minha Casa, Minha Vida, programa criado pelo PT que se tornou marca dos projetos habitacionais das administrações da sigla, deve reforçar a proposta de construção de moradias ou reabilitação de prédios abandonados em áreas centrais de grandes cidades, caso o ex-presidente seja eleito em outubro.
"Uma das principais questões que tínhamos começado a fazer em 2014, mas que precisa ganhar mais força no MCMV, é a gente ter instrumentos para induzir a construção ou reabilitação de prédios ociosos em áreas centrais. Isso porque [nas áreas centrais] já tem toda a infraestrutura social e urbana instalada. Existe água, esgoto, equipamentos de educação, cultura, esporte", diz a ex-ministra do Planejamento (2011-2015) Miriam Belchior ao Painel.
Ela tem sido ouvida no partido como a principal referência em temas habitacionais nos Napps, núcleos de discussão da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT. Os debates da fundação ajudarão a fundamentar os programas de governo do partido em 2022.
A ex-ministra trata do retrofit, termo em inglês que ela diz preferir substituir por seus equivalentes na língua portuguesa: restauro, reforma, reabilitação, para que prédios residenciais ou mesmo comerciais ociosos sejam transformados em moradia.
"Qualquer das soluções habitacionais tem que levar em conta o conjunto das políticas urbanas. Tem saneamento, tem mobilidade? Tem que levar em conta a política ambiental, de geração de renda, saúde. Direito à moradia não se restringe a morar em uma casa, inclui toda a infraestrutura urbana e social. Vamos ser ainda mais exigentes em relação a isso", acrescenta.
A ex-ministra, que também foi presidente da Caixa Econômica Federal, diz que o país tem atualmente 5 milhões de imóveis ociosos, boa parte deles em áreas centrais ou já estruturadas.
Outro aperfeiçoamento que o MCMV precisa ter cada vez mais no radar, segundo Miriam, é a atenção às especificidades territoriais e regionais de instalação das moradias.
"Área urbana é uma coisa e área rural é outra. Pequenas e grandes cidades também têm lógicas diferentes. Os padrões construtivos do Sudeste são muito diferentes daqueles do Norte, por exemplo. No Sudeste normalmente se faz esquadria de alumínio. No Norte, é possível usar madeira e isso é importante para o conforto térmico", afirma.
A ideia, diz, é se afastar de soluções uniformizadas, construídas independentemente das condições locais dos empreendimentos.
"No caso do MCMV, ajustamos ao longo do tempo tamanho de unidade, conforto térmico, sustentabilidade energética, melhoria nos empreendimentos, áreas comuns e de lazer, incorporação de equipamento de saúde e de educação, arborização, calçada, via mais ampla, rotas de acessibilidade, distância entre prédios. Fomos progressivamente incorporando novas obrigatoriedades ao programa", complementa.
Há receio no PT em relação à capacidade atual do FGTS como pilar de sustentação de um novo MCMV, após as diversas liberações de saques nos últimos anos.
Ele teria papel importante no objetivo delineado pela ex-ministra de retomar o programa em seu formato mais amplo, com especial atenção às faixas mais baixas, que ganham até dois salários mínimos e que são as principais vítimas da falta de moradia —3/4 da demanda, especifica a engenheira.
"A questão do subsídio [para financiamento do imóvel pelo MCMV] é fundamental. Depois do golpe, acabou a faixa 1, a de menor renda. Não existe mais, nada se contrata", diz Miriam.
"O grande diferencial do MCMV é atender quem tem menor renda. Não dá para fazer um programa habitacional sem famílias de menor renda. Tínhamos um aporte de subsídios para as famílias que não têm condição de pagar a prestação. Elas não têm renda, precisam comer, pagar luz, telefone (...) O grande diferencial do MCMV foi destruído pelo [Michel] Temer (MDB) e pelo Bolsonaro", complementa.
A ex-ministra aponta duas prioridades que devem ser atacadas na área habitacional por um eventual novo governo do PT: a produção habitacional para vencer o déficit de 5,9 milhões de moradias (segundo dados de 2019 da Fundação João Pinheiro) e a urbanização dos territórios de pobreza urbana (favelas, ocupação de encostas, bairros muito pobres).
A ministra contrapõe os números do MCMV aos do Casa Verde e Amarela, do governo Bolsonaro. Ainda que não como meta, os feitos anteriores do programa petista deverão servir de referência para as ambições do programa de Lula.
"A meta estabelecida no lançamento do Casa Verde e Amarela foi de 130 mil reformas de moradias. Só para contextualizar: o Brasil tem 72 milhões de domicílios. O déficit habitacional é de 5,9 milhões. Nós contratamos 4,2 milhões de moradias e entregamos 2,7 milhões. Acredito que dá para entender porque chamei a meta [do Casa Verde e Amarela] de ridícula", diz.
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