A Federação Nacional dos Petroleiros, que reúne sindicatos de trabalhadores do setor, enviou uma denúncia ao Ministério Público Federal nesta quinta-feira (19) contra Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras, por suposta prática de improbidade administrativa.

Castello Branco foi eleito presidente do Conselho de Administração da 3R Petroleum no começo de maio, após indicação no mês anterior. A empresa comprou campos e complexos industriais dos polos Peroá, Macau, Potiguar, Recôncavo e Ventura no período em que Castello Branco esteve na presidência, no conselho de administração e na diretoria executiva da estatal.

Sua exoneração foi anunciada em fevereiro de 2021 e ele deixou o conselho de administração da Petrobras em abril do mesmo ano.

Ele diz ao Painel que cumpriu com todas as obrigações legais ao deixar o cargo, que nunca vendeu qualquer ativo como presidente da Petrobras e que não conhecia qualquer representante da 3R Petroleum até fevereiro de 2022 (veja mais abaixo).

A advogada Raquel Sousa, que representa a FNP, pede que seja investigada "a possibilidade de fornecimento de informações privilegiadas ou mesmo tráfico de influência" que possam ter favorecido a 3R Petroleum na aquisição de ativos da Petrobras durante a gestão de Castello Branco.

"É muito estranho que logo após ter saído da Petrobras, onde participou do processo de negociação para a venda de ativos no qual a 3R foi a vencedora, Castello Branco tome posse do mais alto cargo daquela empresa", afirma Raquel.

O presidente da Petrobrás, de acordo com a denúncia, "tem poder na gestão dos negócios da companhia e poder para autorizar a transferência de ativos e praticar o ato de transferência, nos termos dos Artigos 33 e 29, III do Estatuto da Petrobras".

"Não podemos achar que tudo isso tenha sido uma mera coincidência. O que nos parece, na realidade, é que o posto de presidente foi uma premiação pelos serviços prestados e isso precisa, urgentemente, ser investigado", conclui a advogada.

Castello Branco diz à coluna que, após deixar a Petrobras, a Comissão de Ética Pública o autorizou a assumir uma posição no conselho da Vale a partir de maio de 2021, deixando assim de receber salários da Petrobras —ele ainda seria remunerado até outubro.

Em abril de 2022, um ano após deixar a presidência da Petrobras, foi indicado ao posto no conselho da 3R Petroleum. "Se há alguma imperfeição, é da lei", diz.

Sobre a venda de ativos, ele descreve um longo trâmite na Petrobras para que a empresa disponibilize qualquer bem ao mercado. "Um ativo, para ser vendido, tem que passar por todas as regras estabelecidas em comum acordo com TCU, é fiscalizado pelo TCU, passa por comissão de negociação, depois por um comitê técnico estatutário, depois pela diretoria executiva, por um comitê do conselho e pelo conselho de administração. Como presidente, nunca vendi ativo algum. Não posso ficar proibido o resto da vida de trabalhar numa empresa de petróleo", acrescenta.

"De acordo com a lei, obedeci a todos os trâmites. E minha consciência, que é mais importante ainda, está completamente tranquila. Como falei, nem conhecia os representantes dessa companhia [3R Petroleum]. Nunca tive relacionamento algum com qualquer representante de empresa que quisesse comprar ativos da Petrobras", conclui Castello Branco.

Em nota, a 3R Petroleum afirma que "todos os ativos negociados no Programa de Desinvestimento da Petrobras seguiram os trâmites pertinentes em estrita conformidade com a legislação em vigor."