A Prefeitura de Fortaleza, comandada por José Sarto (PDT), vai acionar a Justiça para que a privatização da refinaria Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste), que está em processo de conclusão, seja anulada.

Como mostrou o Painel, a refinaria funciona em um terreno em que 30% da área é pública e cujo uso foi cedido na década de 1970 pela prefeitura.

A Lubnor foi vendida à Grepar Participações por US$ 34 milhões (R$ 164,4 milhões) na semana passada. A transação ainda precisa ser aprovada pelo Cade, órgão antitruste brasileiro.

Sarto diz ao Painel que a Petrobras cometeu uma falha grave ao não avisar a prefeitura que estava concluindo a venda. Acrescenta que, como a negociação com a estatal a respeito do terreno não avançou, quer que a Justiça anule a privatização.

Ele se baseia em uma cláusula do contrato de cessão do terreno que diz, segundo ele, que a área voltaria para a prefeitura caso a Petrobras deixasse de operar no local.

"Ficamos surpresos com o anúncio e com o valor. A Procuradoria do Município já está oficiando a Petrobras e a Lubnor para pegar todas as informações para judicializar a questão", afirma o prefeito, que diz que sua prioridade será a anulação da venda.

Caso não consiga barrar o negócio, a prefeitura buscará uma indenização pela área, com valor muito superior ao que a Petrobras já ofereceu, diz Sarto, que está em missão oficial em Estocolmo, na Suécia.

"Tivemos quatro encontros com eles [Petrobras]. A gente ouviu uma proposta deles de R$ 9 milhões. Trata-se de uma área de 60 mil metros quadrados na orla de Fortaleza. É muito pouco. A gente está estudando o valor de mercado, que certamente é oito ou nove vezes maior do que isso", completa o pedetista.

Caso esse valor de mais de R$ 80 milhões seja pago pela Petrobras, a estatal comprometeria quase metade do que receberá da Grepar pela venda da Lubnor.

Caso a venda não seja anulada na Justiça e a Petrobras ou a Grepar não façam propostas consideradas vantajosas pela Prefeitura de Fortaleza em relação ao terreno, Sarto diz que grupos consorciados já apresentaram propostas de operações urbanas na área relacionadas a projeto de renovação da orla da cidade.

"Há uma discussão do plano diretor da cidade. Desde 2012 há um projeto chamado Fortaleza 2040 que prevê outras coisas para aquela área. Aquela é uma área estratégica. Estamos com um projeto de revitalização de toda nossa orla, e a área que vinha sendo excluída desse projeto era essa de tancagem por causa do contrato com a Petrobras", afirma Sarto.

O prefeito afirma que, nesse cenário de incorporação do terreno ao projeto de revitalização, a área de tancagem da refinaria teria que ser deslocada para o porto do Pecém, o que envolveria também o governo do Ceará.

"É uma conversa que demanda tempo, paciência, vários interlocutores", conclui o prefeito.

Em nota nesta segunda-feira (30), a Petrobras afirmou que "está conversando com a Prefeitura de Fortaleza a respeito da venda da Lubnor e necessidade de regularização do terreno há mais de um ano" e que espera "concluir em breve as negociações". A estatal disse que a Grepar está ciente do andamento do assunto.

"Importante destacar que o marco anunciado na última semana foi a assinatura do contrato de compra e venda (signing), o qual não implica de imediato a mudança na propriedade do ativo. Nos próximos meses serão obtidas as autorizações e licenças para conclusão efetiva do negócio, para posterior transmissão da propriedade ao grupo comprador", complementou.

A Grecor afirmou, também em nota, que durante as negociações com a Petrobras foi informada da situação fundiária da Lubnor e de que a Prefeitura de Fortaleza estava em negociação com a estatal sobre o tema.