Senadores contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, a PEC do Quinquênio da Magistratura, afirmam estarem se sentido emparedados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ele tratou do assunto em evento com promotores de Justiça em março, e em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, antes de conversar com os parlamentares. De acordo com os opositores, trata-se de um aceno à categoria de origem de Pacheco. Ele é advogado.

Desde fevereiro não há reunião de líderes para tratar da pauta e, em uma conversa informal com os senadores sobre a crise entre os Poderes, no mês passado, falou sobre a proposta, o que causou incômodo entre os presentes.

Interlocutores de Pacheco minimizam as insatisfações. Afirmam que o projeto não tem relator, nem data para ser apreciada, por isso ainda não foi debatida. Uma reunião de líderes está marcada para a próxima quinta-feira (19).

Os senadores contabilizam hoje apenas 35 votos favoráveis ao aumento de 5% nos vencimentos a cada cinco anos para servidores do Judiciário. Por ser uma PEC, são necessários três quintos, ou seja, 49 votos.

Mas como é ano eleitoral, os contrários querem evitar levar o assunto à pauta para não se indispor com o funcionalismo público e com os magistrados.

Como reação, estão apresentando emendas para estender os aumentos periódicos para outras carreiras, como defensores públicos, por exemplo. É uma forma de evidenciar o tratamento privilegiado a apenas um grupo e criar uma bomba fiscal de difícil aprovação.

Ainda assim, avalia-se que se a PEC for a voto, tem chance de ser aprovada. Associações e sindicatos ligados à magistratura tem pressionado os senadores há mais de um mês.

O principal ponto da PEC é o acréscimo aos vencimentos mensais de subsídio de 5% a cada cinco anos, sendo que podem ser atingidos até sete aumentos ao longo da carreira. Além disso, também assegura aos membros do judiciário e do Ministério Público que a sua atuação jurídica anterior —como por exemplo na advocacia— pode ser usada para efeitos de contagem de tempo de exercício.