O projeto de lei de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que cria uma cota de 30% para mulheres nas estruturas partidárias está parado há dez meses na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto propõe a reserva de cadeiras em todos os órgãos partidários de direção, provisórios ou permanentes, de assessoramento e de apoio, nos níveis municipal, estadual, distrital e nacional, incluindo fundações e institutos. Caso a regra seja desrespeitada, os diretórios estarão passíveis de dissolução e suas decisões seriam anuladas.

Para os órgãos ligados à juventude nos partidos, a reserva deve ser de 50%.

Segundo justifica a senadora, o percentual de mulheres em cargos eletivo no Legislativo hoje oscila em torno de 15%, sendo menor ainda nos postos do Executivo. Isso seria, argumenta, reflexo das limitações da política adotada no Brasil de reserva de candidaturas.

"A presente proposta envereda por outro caminho. Parte do princípio que apenas direções partidárias com forte presença feminina disporão da sensibilidade e do empenho necessários para atrair candidaturas competitivas de mulheres e trabalhar pelo seu sucesso eleitoral", diz o texto.

A última movimentação do PL 4391/2020 data de agosto de 2021, quando se encerrou o prazo para apresentação de emendas. Desde então, aguarda o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), designar relator.

A assessoria de Alcolumbre não retornou o Painel.

Um exemplo da ausência de mulheres nos partidos foi a reunião da última quarta-feira (8) em que a federação formada por PSDB e Cidadania selou o apoio à pré-candidatura da senadora. Dos dez participantes, somente a senadora era mulher. Ela participou por videoconferência porque estava com coronavírus.