O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios analisa notícia crime apresentada contra o general Ricardo Figueiredo, diretor-presidente do Geap (Grupo Executivo de Assistência Patronal), o plano de saúde dos servidores públicos federais e de alguns estados e autarquias.

Indicado pela Casa Civil, Figueiredo teria usado recursos do plano de saúde para custear um processo movido contra uma ex-conselheira por danos morais. De acordo o SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência do Estado de São Paulo), a ação teria caráter pessoal, e portanto, deveria ter sido paga pelo próprio general.

O sindicato denuncia o uso dos advogados do plano de saúde para ingressar e atuar no processo em defesa dos interesses de Figueiredo. Incluiu também dois comprovantes de pagamento feitos pelo Geap de taxas cobradas pelo tribunal no qual foi protocolada a ação, um no valor de R$ 433,90 e, outro, de R$ 18,07.

Além disso, consta na notícia crime que Ricardo Figueiredo perdeu o processo e foi condenado a pagar os advogados da ex-conselheira que processou. Os R$ 4.529,11 também saíram dos cofres do plano.

O Geap tem duas fontes de receita principais: as contribuições dos beneficiários e as das patrocinadoras, ou seja, os órgãos aos quais os beneficiários estão vinculados. Como a maioria são servidores públicos, boa parte dos recursos sai dos cofres da União. É por isso que cabe à Casa Civil a indicação de três dos seis conselheiros, sendo um deles o diretor-presidente da instituição.

A notícia crime protocolada no MPDFT foi distribuída para um promotor na última quinta-feira (30), que irá analisar se acolhe a denúncia.

Procurado, o Geap afirmou que a assessoria jurídica atua apenas em processos de interesse da fundação e que ainda não foi notificada a respeito da notícia crime.

"[O Geap] tem uma governança institucional baseada nos princípios éticos da integridade, legalidade, equidade, transparência, responsabilidade corporativa, eficiência e prestação de contas, com o propósito de contribuir para o desempenho sustentável e o alcance de resultados institucionais que satisfaçam as expectativas dos beneficiários e da sociedade, conferindo excelência, compromisso e responsabilidade na governança, conforme comprovam nossos relatórios de gestão", afirmou.

O plano de saúde declarou ainda ser uma entidade de direito privado e não receber dinheiro público. Segundo a assessoria, os valores recebidos da União são referentes às mensalidades dos beneficiários que por ventura são pagas diretamente dos órgãos contratantes.

"O beneficiário, por vontade própria, faz sua adesão ao plano de saúde e a consequente consignação em folha de pagamento, para posterior repasse ao Geap pelo órgão pagador da União, ou seja, o Ministério da Economia", esclareceu.

De acordo com dados do Portal da Transparência, foram repassados pela União ao Geap R$ 457.362.833,25 em 2022.