A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a suspensão do perfil da juíza do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) Rosália Guimarães Sarmento no Twitter porque ela o usou, de forma reiterada, para defender o voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
É a primeira vez em que o conselho adota esse tipo de medida, o que indica um endurecimento no enfrentamento a posicionamentos políticos de magistrados.
De acordo com o corregedor, ministro Luís Felipe Salomão, só nos últimos dias foram publicadas mais de 70 mensagens com conteúdo político partidário, chegando a magistrada, em várias delas, a declarar sua intenção de voto e conclamar seus seguidores a optarem pelo mesmo candidato.
Uma análise no perfil, que ainda estava disponível na noite de quarta-feira (26), mostra que a maior parte das publicações foram compartilhamentos de conteúdos publicados por outros perfis.
Há diversas referências à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao orçamento secreto e ao episódio em que ele relata ter "pintado um clima" com adolescentes venezuelanas em uma área de periferia em Brasília.
Na avaliação do corregedor, Rosália pode ter violado deveres funcionais. Ele cita o artigo 95 da Constituição e o Código de Ética da Magistratura, que proíbem atividade político-partidária aos juízes. Além da suspensão da conta, ela responderá uma reclamação disciplinar.
"A conduta individual do magistrado com conteúdo político-partidário arruína a confiança da sociedade em relação à credibilidade, à legitimidade e à respeitabilidade da atuação da Justiça, atingindo o próprio Estado de Direito que a Constituição objetiva resguardar", argumenta Salomão.
É a primeira vez que o CNJ determina a suspensão de perfil em rede social. A decisão indica que a medida pode ser adotada novamente até o fim das eleições. No próximo fim de semana, inclusive, a Corregedoria estará de plantão, recebendo e analisando denúncias.
Em setembro deste ano, o CNJ havia aberto reclamação disciplinar contra outra juíza, Ludmila Lins Grilo, do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), que compartilhou conteúdo questionando a lisura do sistema eleitoral brasileiro. Ela é apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (PL). Posteriormente, suas redes sociais foram suspensas, por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O Painel tentou contato com Rosália Sarmento, mas não obteve retorno.
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