O Conselho Federal de Medicina decidiu sustar a resolução 2.324/2022 que tornava ainda mais restritiva a indicação do canabidiol (CBD) para uso medicinal.
A decisão foi tomada em sessão plenária extraordinária do CFM na manhã desta segunda-feira (24). Além da revogação da resolução, uma nova consulta pública foi aberta nesta segunda, com a duração prevista de 60 dias.
Desta vez, a consulta será mais abrangente e receberá contribuições não somente de médicos e instituições médicas, mas de qualquer interessado.
"Hoje a resolução foi sustada, o que será publicado amanhã no Diário Oficial da União. A partir da publicação, a resolução perde os seus efeitos", diz ao Painel Jeancarlo Cavalcante, presidente interino do CFM.
"A partir da nova consulta, a gente vai ter a possibilidade de discutir se vai ampliar o rol de doenças ou não", completa.
Com a nova norma, sustada nesta segunda, o conselho só autorizava os médicos a prescrever o CBD, feito a partir da planta Cannabis sativa (maconha), para tratamentos de epilepsias bem específicas de crianças e adolescentes e apenas em casos em que não houve bons resultados com tratamentos convencionais.
Há atualmente indicações de CBD e outros derivados da Cannabis para mais de 20 condições médicas, entre as quais dor crônica, fibromialgia, Parkinson, Alzheimer e depressão. A prescrição ocorre no modo "off-label" —o médico avalia o risco-benefício e assume a responsabilidade pela indicação.
Em forte reação à norma do CFM, médicos vinham expressando receio de punição em caso de prescrição de produtos à base de cânabis medicinal e pacientes vinham falando em medo de ficar sem os produtos de que fazem uso.
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), autora de projeto de lei para derrubar as novas restrições ao uso de canabidiol, foi procurada pelo conselho para ser informada da revogação da resolução.
"Eles disseram que vão recuar devido à comoção e devido à importância dos medicamentos. Continuaremos como estávamos, sem retrocessos", diz a senadora ao Painel.
"O recuo é importante para mostrar que a gente não é uma nação retrógrada, que anda para trás, sem ter um pingo de compaixão com o cidadão brasileiro que tem dor", completa.
"Para que fazer com que todas as pessoas passem por aflição? Por questões ideológicas? Para ir contra a ciência? Há vários medicamentos testados, comprovados em outros países. Eu estou muito feliz com o recuo. E ainda calar a boca dos médicos, falar que não pode prescrever. Remédio tarja preta pode, né? Um monte de gente morre e tudo bem, porque está liberado. E ninguém morre por cânabis", conclui.
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