Apesar da pressão do CFM (Conselho Federal de Medicina) para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogar sua principal resolução sobre o uso medicinal do canabidiol (CBD), o presidente da agência, Barra Torres, garante que, até o presente momento, não há nenhuma discussão sobre alterá-la.
"A agência não tem nenhum apego a algo que a gente tenha entendido como correto. Não existe isso. Toda resolução que entra em um novo cenário deve ser revista. Não temos compromisso por vaidade ou orgulho. Mas no caso concreto, não há nada a ser mudado sobre a resolução elaborada pela Segunda Diretoria, comandada pela diretora Meiruze Sousa Freitas", sustenta.
Como o Painel revelou, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, enviou um ofício à Anvisa em 15 de setembro solicitando a revogação da principal norma da agência a respeito de produtos à base de cânabis medicinal.
De acordo com Barra Torres, o ofício está em análise para ser respondido, mas já há avaliação de que não há necessidade de alteração, uma vez que a elaboração da norma foi feita de forma muito sólida, cautelosa e com cuidado para garantir a qualidade e a segurança dos produtos.
Na sexta-feira passada (14) uma nova resolução do CFM tornou ainda mais restritiva a indicação do canabidiol (CBD) para uso medicinal em relação à norma anterior, de 2014.
Agora, o conselho só autoriza os médicos a prescrever o CBD, feito a partir da planta Cannabis sativa, para tratamentos de epilepsias específicas de crianças e adolescentes e apenas em casos em que não houve bons resultados com tratamentos convencionais.
Na quinta-feira (20), o CFM publicou consulta pública para rever a restrição.
Para o presidente da Anvisa, a nova orientação não conflita com a resolução da agência, que faculta ao médico a decisão de prescrever os produtos ou não. "Não tenho nenhuma crítica ao CFM. O trabalho deles é importante para a práxis médica e lá temos pessoas sérias. Mas aqui também, e não identificamos nenhuma necessidade para alterar a resolução", declara.
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