O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) negocia com o TCU (Tribunal de Contas da União) atrasar em alguns dias a entrega dos dados populacionais usados para calcular o FPM (Fundo Nacional dos Municípios) e o FPE (Fundo Nacional dos Estados). Há receio de atraso no primeiro repasse e de judicialização por parte dos entes federados.
Pela legislação, o instituto envia todos os anos ao TCU até 31 de outubro a população atualizada ou a estimativa para cada município. Com base nesses números são calculados os percentuais para cada cidade e cada unidade da federação.
Este ano, no entanto, com a perspectiva de concluir o Censo Demográfico, o IBGE solicitou a ampliação do prazo até esta segunda-feira (26), o que foi concedido. Como não foi possível concluir o recenseamento, o instituto negocia adiar ainda mais a entrega para conseguir incluir o maior número de cidades com dados atualizados.
Em reunião nesta segunda-feira (26), o presidente do IBGE, Eduardo Luiz Gonçalves Rios Neto, pediu para postergar a entrega para a sexta-feira (30). Os técnicos que participaram do encontro informaram que a sinalização do presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas, teria sido dura e contra a dilação do prazo. Ele se comprometeu, então, a enviar até às 10h de quarta-feira (28), prazo considerado limite para o processamento das informações ainda em 2022.
De acordo com a assessoria do IBGE, 80% do Censo já está concluído. Portanto, seria necessário trabalhar com estimativas em apenas 20% dos domicílios. Algumas cidades poderão ter dados híbridos, ou seja, parte atualizados e parte feitos com base em projeções.
Internamente, a avaliação é de que o atraso é um problema muito grave e há receio de judicialização. Como os valores são objeto de constante disputa, seja por municípios que têm o coeficiente rebaixado, ou por aqueles que querem ampliar seus recursos, há expectativa de que a metodologia ou o atraso dos dados possa servir para questionamento dos valores.
Há receio também de que um atraso maior possa comprometer o primeiro repasse do FPM e do FPE, previsto para 10 de janeiro. Se os dados forem enviados até o dia 5 de janeiro, seria possível calcular os valores a tempo de enviar para o Banco do Brasil, responsável pelo repasse.
Procurado, o IBGE afirma que os números serão enviados até o final desta semana, e que a metodologia deve ser esclarecida nesta terça-feira (27), em coletiva de imprensa.
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