O juiz Charles Renaud, da Justiça Federal no Distrito Federal, intimou o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) a se manifestar na ação que move contra um servidor do órgão. Sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), Alexandre Santos foi processado por supostamente ter desrespeitado as regras de direitos autorais sobre um estudo que havia produzido e que teve a publicação barrada pelo instituto.
A expectativa é de que o próprio Inep mude de posicionamento e inocente o funcionário. Um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) concluído em dezembro julgou improcedente a acusação e arquivou a denúncia.
A ação contra seu próprio funcionário, de junho do ano passado, argumenta que ele teria violado direitos autorais ao divulgar o material sem autorização do Inep —trata-se de texto, não publicado pelo instituto, com evidências positivas de um programa educacional do governo do PT.
Documentos obtidos pela Folha mostram que o servidor havia solicitado a retirada do texto da programação de publicação em maio de 2021, após a movimentação do Inep para barrar o conteúdo. Na época, o órgão era comandando por Danilo Dupas Ribeiro.
O ministro da Educação, Camilo Santana, já anunciou quem será o novo presidente: Manuel Palácios, professor da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora), em Minas Gerais, como adiantado pela Folha. O Inep, responsável pelo Enem e outras avaliações da educação, passou por uma grave crise no governo Bolsonaro, com denúncias de assédio a servidores e tentativas de interferência ideológica no conteúdo do Enem.
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