O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera nula a principal ação da gestão Jair Bolsonaro (PL) na área de reforma agrária, a distribuição de títulos de propriedade para assentados.
"É papel de pão, não tem valor jurídico", diz o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. "Fizeram de maneira açodada, mal feita, sem aprovar legislação. Queremos aperfeiçoar esse programa e entregar escrituras para os assentados", afirma.
Foram mais de 340 mil entregas de títulos durante o mandato de Bolsonaro. O discurso oficial é que isso representava a libertação dos sem-terra do domínio do MST, que o então presidente tratava como inimigo.
No governo Lula, a relação com o movimento será bem diferente, diz o novo ministro.
"Estamos implantando intenso diálogo com todos os movimentos sociais, seja MST, Contag, movimentos de mulheres, de negros. Esse ministério estará de portas abertas 24 horas. São todos parceiros", afirma Teixeira, que é deputado federal licenciado pelo PT de São Paulo.
O atual governo não estabeleceu meta de assentamento de famílias. Segundo Teixeira, ainda estão sendo feitos estudos e projeções de como distribuir terras. Ele promete um processo com muito diálogo, a partir de três ações prioritárias: desapropriação, compra de terras e destinação para fins de reforma agrária de propriedades com débitos judiciais.
Teixeira diz que pretende tratar como prioridade a agricultura familiar, não apenas a reforma agrária.
"Queremos produzir comida de qualidade para colocar na mesa do povo, em grande quantidade e a preço mais barato. A agricultura brasileira fez enorme sucesso em termos de commodities, mas tem menor presença na questão da alimentação", disse. "A comida está chegando com muito veneno para os brasileiros".
Uma das ações que ele planeja é reativar o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), política que prevê a compra dos alimentos para programas contra insegurança alimentar produzidos pela agricultura familiar. O valor previsto no orçamento para ação é de R$ 500 milhões, que Teixeira considera ser um patamar razoável para 2023. "Vamos crescendo pouco a pouco", diz.
Além disso, a agricultura familiar deve responder por 30% das compras dos programas de merenda escolar e de aquisição de alimentos para órgãos públicos, como hospitais e unidades do Exército.
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