A 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, recebeu um novo juiz auxiliar, após a Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), pedir esclarecimentos sobre a atuação da unidade, que atende questões ligadas aos yanomamis no estado. Cabe a ela combater as atividades ilegais na Terra Indígena, tais como o garimpo e invasões, por exemplo.
O juiz federal substituto Rodrigo Meireles Ortiz, que está no cargo desde 7 de fevereiro com dedicação exclusiva, receberá o reforço de Gabriel Augusto Faria dos Santos, que irá acumular as atividades com o ofício que exerce na 3ª Vara de Roraima.
A 4ª Vara é a única especializada em matéria criminal e recebe o segundo maior volume de processos se comparada a todas as varas criminais do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O tribunal, até o ano passado incluía 11 estados, entre eles Minas Gerais, Bahia, Amazonas e o Distrito Federal.
Em 2022, a seção Judiciária de Roraima recebeu 2.311 processos tendo apenas um juiz para analisá-los. Ela ficou atrás apenas da 7ª Vara em Rondônia, com 2.740; a média no TRF-1 é de 1.196.
"Pelos números, verifica-se que há uma movimentação intensa de processos, por ser uma vara localizada na fronteira com a Venezuela e com a Guiana, além dos povos indígenas que habitam o território de Roraima", destaca o relatório enviado ao CNJ.
Apesar da escassez de recursos humanos, a correição do CNJ apontou que o fluxo do trabalho atende à demanda. "Isso porque, considerado o período de 01/01/2021 a 07/02/2023, mesmo contando com apenas um magistrado lotado, a unidade alcançou o maior número de sentenças/decisões terminativas em relação a todas as Varas Criminais da 1ª Região", afirma o desembargador federal Néviton Guedes, corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região. Foram 1.730 decisões, quando a média da região fica em 1.319.
As informações foram solicitadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, após a crise humanitária dos yanomamis ganhar destaque nacional.
Em seu despacho, o ministro cita ofícios não recentes que relatavam a elevada distribuição de processos, "ocasionando aumento desproporcional da carga de trabalho de todo o serviço judicial, o que, por sua vez, impacta diretamente na qualidade e na eficiência da prestação jurisdicional na Seção Judiciária de Roraima".
O magistrado destaca ainda que o juiz Bruno Hermes Leal, o único da 4ª Vara, havia sido cedido como auxiliar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em fevereiro de 2023. Salomão buscava entender como havia ficado a situação. O TRF-1 esclareceu que o ato de cessão do juiz ao STJ foi assinado no mesmo dia em que Rodrigo Meireles Ortiz foi designado para substitui-lo, não tendo a unidade ficado desguarnecida em nenhum momento.
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