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Editado por Guilherme Seto (interino), espaço traz notícias e bastidores da política. Com Catarina Scortecci e Danielle Brant

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Descrição de chapéu chuva Chuvas no Sul

Deputada quer punir aumento abusivo de preços durante calamidade pública

Daiana Santos (PC do B-RS) também apresentou projeto para priorizar a restituição de Imposto de Renda para afetados pelas enchentes como as do Rio Grande do Sul

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Brasília

A deputada federal Daiana Santos (PC do B-RS) protocolou nesta segunda-feira (6) projetos que busca combater abusos praticados durante calamidades como as chuvas no Rio Grande do Sul e apoiar pessoas afetadas pelos efeitos desses desastres naturais.

Equipe de resgate ajuda afetados por enchentes em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul
Equipe de resgate ajuda afetados por enchentes em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul - Claudia Martini/Xinhua

Um dos projetos da presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara prevê mudanças no Código de Defesa do Consumidor para proibir fornecedores de produtos ou serviços de aumentar sem justa causa os preços quando tiver sido declarada emergência ou calamidade pública em um local.

O texto também inclui no Código Penal o crime de manipular ou aumentar, sem justa causa, o valor de produtos ou serviços essenciais durante a declaração de estado de emergência ou calamidade pública. A pena prevista é reclusão de dois a cinco anos e multa.

Projeto com teor semelhante foi apresentado pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) no dia 3 de maio.

O projeto altera a Lei 8078/1990 para incluir punição a práticas abusivas cometidas em contextos de desastres ambientais ou demais situações que coloquem o consumidor em especial situação de vulnerabilidade.

As medidas propostas são inclusão de agentes econômicos, inclusive com CPF dos administradores, em cadastro do Procon, impossibilidade de estabelecer contrato com o poder público por cinco anos e cancelamento de empréstimos realizados em bancos ou qualquer entidade pública.

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