A Abear (associação que reúne empresas aéreas brasileiras) e a Iata (associação internacional do setor) se manifestaram contra a versão final da medida provisória que amplia a possibilidade de capital estrangeiro em empresas aéreas no país, mas determina a volta da franquia gratuita de bagagens em voos nacionais.
O texto foi aprovado no Senado nesta quarta (22) e segue para a sanção de Bolsonaro.
Para a Abear, a MP 863 contraria o objetivo inicial de aumentar a competitividade no setor por meio da ampliação do acesso de capital estrangeiro na aviação comercial brasileira.
A entidade também criticou a franquia gratuita de bagagens.
"Ao admitir o retorno ao antigo modelo de franquia mínima de bagagem, o texto retira do consumidor a alternativa de escolher a classe tarifária mais acessível, sem despacho de malas, preferida por dois terços dos passageiros desde a sua implementação, a partir de março de 2017, e novamente afasta o Brasil das práticas internacionais", diz a associação.
A Iata diz que "vê com preocupação" os impactos da medida para o consumidor. "Impor uma franquia de bagagem por passageiro afugenta o interesse de empresas aéreas internacionais e sufoca, ainda mais, o potencial da aviação comercial no Brasil, que já possui um dos combustíveis mais caros do planeta", afirma a entidade, em nota.
Na opinião da iata, trata-se de um "grande retrocesso" em relação às práticas mundiais e torna as viagens "cada vez mais caras".
A escolha da retomada da bagagem grátis foi vista no setor como uma contradição. Ao mesmo tempo em que a MP foi feita para atrair investidores, liberando o limite de capital estrangeiro nas empresas que voam aqui, ela também os espanta. Companhias aéreas de baixo custo, conhecidas como low cost, teriam mais interesse de atuar aqui caso pudessem praticar as mesmas regras dos EUA e da Europa, onde vendem passagens mais baratas para quem viaja sem despachar malas.
Os estudos de empresas aéreas apontam a média de preços pode cair ao longo do tempo, se as companhias mantiverem sua liberdade para oferecer uma classe de bilhetes com preços mais baixos aos passageiros que preferirem voar sem despachar malas.
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