Aguardado desde o fim da gestão de Michel Temer, o Plano Nacional de Internet das Coisas chega à etapa final. Nesta sexta (14), Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminha a minuta de decreto à Casa Civil, a ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com cifras para lá de otimistas, estimadas em até R$ 172 bilhões em impacto econômico à indústria, o encaminhamento do plano era uma das metas de 200 dias da gestão do astronauta Pontes.
A ideia é estimular negócios e atrair investimentos que promovam a conexão entre máquinas, especialmente com a chegada do 5G. O termo IoT é usado para designar a conexão de objetos entre si e à internet, sendo uma promessa da indústria para cidades, fábricas e casas conectadas.
A legislação flexibilizará impostos para alguns setores de tecnologia.
O decreto prioriza quatro áreas: indústria, agronegócio, saúde e cidades. O primeiro passo será a criação de câmaras para cada um desses setores.
O avanço na tramitação do plano ocorre em consonância com a aprovação, pelo conselho diretor da Anatel, de dois textos que promovem a expansão da banda larga no Brasil: o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) e a revisão da lei do Fust.
Para o ministro, o avanço simultâneo das duas agendas foi coincidência.
"Internet das Coisas não acontece sem conectividade. Destravar o Fust vai ajudar a implementá-la no país. Há um esforço grande e conjunto para conectar o Brasil", diz.
A segurança e a proteção de dados pessoais serão discutidas, segundo ele, em todas as câmaras. A privacidade é uma das preocupações mais recorrentes do setor diante da oferta de produtos que se conectam à internet sem padrões robustos de segurança.
O plano de IoT entra em cena no momento em que empresas e consumidores aguardam a chegada do 5G, que tornará os serviços mais rápidos. Um leilão de frequência da Anatel está marcado para março.
Na corrida pela internet de quinta geração, governos estão tomando decisões sobre a manutenção da chinesa Huawei em suas infraestruturas, já que a companhia sofre sanção dos EUA na esteira da guerra comercial.
"A Huawei está instalada em muitas das nossas infraestruturas no sistema de telecomunicações. A decisão [de mantê-la no país] é sempre do presidente, mas trabalhamos com fatos e dados ", afirmou.
A China questiona a falta de evidências nas acusações do governo americano.
Quando perguntado sobre o incidente de segurança digital com Sergio Moro, Pontes ensaiou resposta, mas sua assessoria encerrou a entrevista, sem direito a despedida.
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