Mais de 40 operações de fusões e aquisições estão congeladas no Brasil por causa de um impasse na nomeação dos novos conselheiros do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Transações que envolvem grandes multinacionais, como Ambev, Claro e GE, aguardam a renovação dos nomes, que depende de sabatina e aprovação pelo Senado. O tema, porém, não foi colocado na pauta até agora pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Estoque Além dos 42 negócios que estavam travados até sexta-feira (12), novas transações podem ser encaminhadas ao conselho diariamente. E não há previsão de que a situação se resolva antes da primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar.

Para tudo Entre as aquisições congeladas, 11 já foram autorizadas, caso da venda de um medicamento da Pfizer para a farmacêutica sul-africana Aspen Pharma. Mas como é preciso esperar um prazo regimental de 15 dias após a aprovação, tudo o que aconteceu a partir de 2 de julho está suspenso.

Segunda via Enquanto a indefinição persiste, empresas tentam costurar uma alternativa. O Ibrac (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência) se reuniu com integrantes do Cade na quinta (11) e argumentou que, com base no regimento interno, atos aprovados sem restrições pela superintendência-geral não deveriam ser suspensos. Também entregou uma carta ao Senado pedindo urgência.

Timing Empresários afirmam que além de interferir no planejamento das companhias, o entrave no Cade pode até afetar a recuperação econômica. Encaminhada a reforma da Previdência, há expectativa de que os investimentos no país finalmente apareçam, muitos deles via aquisições. A falta de quórum pode atrasar a injeção de capital.

Transações afetadas pelo impasse no Cade

IBM Compra da Red Hat por US$ 34 bi
Claro Compra da Nextel pela controladora da empresa, América Móvil, por R$ 3,47 bi
Ambev Acordo para distribuir bebidas da Red Bull
GE Joint venture da unidade de óleo e gás com a Baker Hughes
J. Macêdo Uso de marcas pertencentes à Moinho Sul Mineiro

Não perturbe A indústria hoteleira ainda resiste ao avanço do Airbnb e de outros serviços de hospedagem não tradicionais. Mais de dez projetos de lei estão arquivados ou na gaveta para tentar regular o modelo de negócio no país. 

Xerox Caldas Novas (GO), município pioneiro no lançamento de legislação para as plataformas, em 2017, ainda inspira outros destinos turísticos. Em um evento recente do setor em São Paulo, representantes da hotelaria goiana, distribuíram cópias da lei.

Cabide Algumas iniciativas buscam exigir que anfitriões se cadastrem como empresas na prefeitura, para enquadrar a locação por temporada como serviço de hospedagem remunerada. O esforço, no entanto, não repercute conforme o esperado. A lei de Caldas Novas ainda não foi regulamentada.

Diploma A petrolífera Equinor (antiga Statoil) repassou R$ 10 milhões à Finep (Financiadora de Estudos e Projetos, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia) para custear bolsas de pós-graduação em óleo e gás por cinco anos.

Obrigação O dinheiro é parte do investimento de 1% da receita bruta que petroleiras com operação no Brasil são obrigadas a fazer.

Raspando Importadores e distribuidores de produtos de saúde conseguiram na semana passada renovar suas isenções de ICMS no Confaz, conselho dos secretários estaduais. Mas a Abraidi, entidade do setor, já tinha preparado uma pesquisa calculando o estrago em caso de fracasso. 

Choradeira Mais de 43% das empresas do setor ameaçavam fechar as portas se o convênio não fosse renovado. Quase 39% dizem que deixariam de atender o SUS. 

Abertura Há 20 anos, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) já tinha em mãos um estudo para abrir as relações comerciais no setor de óleo e gás do país. A lembrança foi feita por Décio Oddone, presidente da ANP, em audiência na Câmara na última semana.

Com Igor Utsumi e Paula Soprana