Durante a venda da estatal de energia Cteep para a ISA, em 2006, o então diretor do banco BBVA Reynaldo Passanezi Filho emitiu um laudo para a compradora. Dizia que, se fechasse negócio, teria que pagar parte das aposentadorias da Fundação Cesp.
Hoje, Passanezi é presidente da ISA Cteep. E a empresa questiona no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a obrigação de fazer os repasses. Quer ser reembolsada pelo governo estadual.
O laudo diz que “para fins de avaliação, considerou-se que a companhia [Cteep] arcará com a diferença entre os valores desembolsados e os reembolsados pelo Estado”. O pagamento complementar foi instituído por uma lei estadual.
Os repasses, de cerca de R$ 15 milhões por mês para aproximadamente 4.800 aposentados, têm sido pagos pela ISA Cteep por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Para o advogado dos pensionistas da Fundação Cesp, Marco Antonio Innocenti, a ISA tenta burlar uma obrigação. "É algo que consta inclusive no edital."
Procurado, o presidente da ISA Cteep se manifestou por seu advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, para quem o laudo "apenas retrata a situação vigente naquele momento (...). Não é instrumento de estabelecimento de obrigação da companhia objeto da OPA [Oferta Pública de Aquisição de Ações], muito menos de alteração da legislação".
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo afirma, em nota, que o processo está em fase de recurso e que aguarda decisão final dos tribunais superiores.
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