A última fase da Lava Jato, deflagrada na semana passada, reaqueceu o debate sobre a necessidade de um sistema para fiscalizar o controle de bebidas. O que existia foi desativado em 2016.
Estudo da Casa da Moeda apresentado a esferas do governo estima que, sem o controle, o país deixa de arrecadar R$ 8,6 bilhões ao ano. Há um novo sistema pronto, desenvolvido na estatal, que cruza dados da nota fiscal eletrônica, mas a ativação enfrenta entraves.
O principal obstáculo é o custeio. Uma lei de 2014 define uma cobrança de R$ 0,03 por selo de controle para embalagens de bebidas. O valor, que seria pago pelas fabricantes, é considerado alto.
Além de casos de lavagem de dinheiro e de sonegação fiscal, a falta de um sistema de controle é uma das principais brechas para a maior falsificação de bebidas, segundo Rodolpho Ramazzini, diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação.
A expectativa na indústria é que haja nova tentativa para colocar o controle em vigor após a última fase da Lava Jato, embora não exista sinalização de abertura por parte do governo.
As conversas ficaram ainda mais escassas desde que a Casa da Moeda trocou de comando, em junho, segundo um executivo.
Procurada, a estatal não se manifestou.
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