A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na tarde desta quarta (5), um requerimento de urgência da deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) para acelerar a votação de projeto de lei que regulamenta o trabalho dos entregadores de aplicativo.
O projeto é assinado pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), junto à bancada de seu partido.
Entre as medidas de proteção estabelecidas no texto estão pagamento de seguro contra acidentes, auxílio em caso de contágio pelo coronavírus, fornecimento de equipamentos de proteção pelas empresas e espaço a acessos de descanso.
As movimentações para definir novas regras trabalhistas para o setor ganharam força no Congresso com as greves dos entregadores realizadas no mês de julho. Como resultado do movimento, a elaboração de projetos de lei mirando a categoria acelerou.
Em outro esforço, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) diz ter 102 assinaturas das 171 necessárias para criar uma frente parlamentar para tratar do tema.
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