O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou, nesta segunda-feira (26), o pedido da Fiesp para derrubar trechos do pacote de ajuste fiscal do governador João Doria, que sobrecarrega o ICMS de diversos setores.
A entidade foi à Justiça na semana passada dizendo que a medida lançada pelo governo paulista é inconstitucional.
Segundo a decisão do TJSP, a Constituição Federal prevê a revogação de benefícios fiscais ligados ao ICMS pelo governo estadual. A medida trata como benefício a ser cortado toda alíquota que estiver abaixo de 18%.
A Fiesp diz que a decisão é monocrática e que vai recorrer ao órgão especial do Tribunal de Justiça.
O pacote de ajuste fiscal de Doria vem sofrendo críticas generalizadas na indústria porque chega em um momento de fragilidade econômica por causa da pandemia.
com Filipe Oliveira e Mariana Grazini
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