Os bancos entraram no debate sobre a reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro, conduzido por uma comissão de juristas nomeada pela Câmara dos Deputados. Chamada a opinar, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sugeriu ao grupo a ampliação da relação de empresas sujeitas a fiscalização e mudanças no controle de operações suspeitas. A ideia é concentrar esforços das instituições em operações que representem riscos significativos, em vez de gastar energia com ações no varejo.
Além de bancos e outras empresas financeiras que já são obrigadas a comunicar movimentações atípicas, a Febraban sugere que a lista passe a incluir fintechs, corretoras de bitcoins e participantes do Pix, o novo sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo Banco Central.
Os bancos são obrigados a informar várias operações, incluindo todas as transações com valores em espécie acima de R$ 50 mil. A proposta da Febraban é que seja obrigatória apenas a comunicação de transações que impliquem riscos significativos, conforme critérios a serem definidos.
Circular do BC adotou essa visão no início do ano, mas manteve as obrigações previstas na lei. “Defendemos uma evolução conforme as melhores práticas internacionais, para dar eficiência ao sistema, mantendo controles severos”, diz o presidente da Febraban, Isaac Sidney.
Os bancos também querem incluir na lei a possibilidade de acordos de leniência e colaboração premiada em processos administrativos movidos contra quem descumprir obrigações no combate à lavagem. Hoje, a possibilidade só existe para outros tipos de infração.
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Ricardo Balthazar (interino), com Filipe Oliveira e Mariana Grazini
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