Empresários interessados nas oportunidades criadas pelo novo marco regulatório do setor de saneamento básico estão pressionando congressistas para que acabem com a indefinição em torno das novas regras ainda neste ano. A legislação foi aprovada em junho pelo Congresso, mas foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com vetos, que ainda precisam ser analisados pelo Legislativo. O tema entrou e saiu da pauta do Congresso duas vezes nos últimos meses.
A expectativa de que o assunto seria resolvido nesta semana, após o primeiro turno das eleições municipais, foi frustrada por novo adiamento. “Parecia final de campeonato quando aprovaram a lei, mas depois parou tudo”, diz Venilton Tadini, presidente da Associação Brasileira Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).
Os empresários querem que os vetos sejam mantidos, principalmente o que elimina a possibilidade de renovação dos contratos de empresas estaduais de saneamento com os municípios que atendem, que poderia atrasar a entrada do setor privado nesses lugares, mas há resistências no Congresso.
Decretos que regulamentam o novo modelo, com critérios para afastar do setor empresas sem capacidade financeira para realizar os investimentos e normas para organização de consórcios de municípios estão prontos, mas ainda não foram publicados por causa da indefinição.
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Ricardo Balthazar (interino), com Filipe Oliveira e Mariana Grazini
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