Ao menos seis ações no Distrito Federal e em São Paulo questionam a participação de Vinicius Marinelli na última eleição para o Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). O pleito foi realizado em outubro do ano passado e reelegeu o engenheiro para a presidência do órgão até 2023.
A legislação permite que representantes do conselho permaneçam na presidência por dois mandatos seguidos. Segundo resolução do Confea (conselho federal da categoria) editada em 2019, o mandato é considerado quando o cargo é ocupado por ao menos dois terços do período completo.
A primeira presidência de Marinelli ocorreu de setembro de 2016 a dezembro de 2017, após a anulação da candidatura do presidente que venceu o pleito anterior. As ações que contestam a eleição de Marinelli usam o argumento de que as mudanças nas regras do Confea, que permitiram a reeleição do engenheiro, não poderiam valer em 2020.
José Manoel Ferreira Gonçalves,um dos candidatos participantes do pleito do ano passado, diz que a permanência de Marinelli no cargo é ilegal porque configura um terceiro mandato. Ele espera que a Justiça exija uma nova eleição ou anule os votos dados ao candidato vencedor.
A votação chegou a ser considerada nula pela Justiça Federal de São Paulo. Mais tarde, foi levada ao Superior Tribunal de Justiça a discussão de que o tema deveria ser julgado no Distrito Federal, o que levou à suspensão da liminar e autorizou a posse de Marinelli.
O Crea-SP afirma que a eleição é válida e foi confirmada por decisões administrativas em três ações na Justiça do Distrito Federal. O conselho diz que Marinelli teve 5.615 votos, ante 2.295 do segundo candidato mais votado.
Filipe Oliveira (interino), com Mariana Grazini
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