O julgamento marcado para esta quarta (28) no TCU sobre o impasse no porto de Santos por causa da área ocupada pela Marimex ameaça os planos do governo para a construção de um complexo de linhas ferroviárias.
A Marimex opera no porto desde a década de 80, quando começou com cerca de 16 mil m², até alcançar quase 100 mil m², sendo só 42 mil m² licitados. Desde que o contrato expirou, em 2020, a empresa fez tentativas na Justiça para continuar explorando o local, mas tromba com a gestão atual do Ministério da Infraestrutura, que quer liberar a área para expandir a movimentação de granéis de carga ferroviária.
Em 2015, a Marimex venceu licitação por novas áreas mas não pagou outorga, e o ministério, comandado na época pelo PL, partido do centrão, cancelou o leilão sem executar a garantia.
O lance desta semana está no TCU, que no ano passado concedeu uma medida cautelar impedindo a interrupção do contrato de arrendamento da Marimex. Segundo a decisão do ministro Vital do Rêgo, o contrato da empresa foi interrompido em descompasso com o Plano de Desenvolvimento Portuário.
Procurada pela coluna, a Autoridade Portuária de Santos diz que uma eventual prorrogação do contrato da Marimex impedirá o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária do porto.
"O prazo não foi prorrogado por não ter sido vislumbrada vantajosidade diante da necessidade de abrir espaço para cargas da região de influência de Santos que são desviadas do porto por falta de capacidade e da necessidade de ampliação da ferrovia interna do porto", afirma em nota. Também diz que a medida cautelar do TCU, concedida há um ano, impede a publicação de um novo edital de licitação.
A Marimex diz que a ação em julgamento no TCU foi motivada por alteração no Plano de Zoneamento do porto de Santos. Segundo a empresa, a extinção de seu contrato pode levar à perda de mais de 1.100 postos de trabalho na pandemia. A companhia também afirma que o TCU apontou preocupações sobre a falta de estudos, projetos e responsáveis em relação ao traçado ferroviário antes de uma definição de desocupação da área.
com Mariana Grazini e Andressa Motter
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