O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou nesta terça (20) a falência da MMX Sudeste Mineração, de Eike Batista. A sentença já havia sido declarada em maio, mas a empresa entrou com recurso, que foi negado.
Naquela decisão, a juíza Cláudia Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, disse que a companhia descumpriu com termos previstos no plano de recuperação judicial, iniciado em 2014.
De acordo com o TJMG, o caso não está encerrado porque ainda cabe apelação.
A Abradin (associação de investidores minoritários), diz que, com a falência confirmada, Eike e seu filho, Thor Batista, devem ter de ressarcir a massa falida de Minas Gerais com bens pessoais, já que ambos tiveram a personalidade jurídica desconsiderada neste processo.
A entidade é amicus curiae (amigo da corte) no incidente de desconsideração da personalidade jurídica de Eike e Thor, processo anexo à recuperação judicial e à falência.
Os itens arrecadados para pagar os credores incluem, além dos imóveis, lanchas e relógios, o fundo de investimentos de Eike com debêntures que chegam a US$ 150 milhões (R$ 787 milhões), segundo o administrador judicial, Bernardo Bicalho. Atualmente, elas pertencem a uma empresa chamada NB4.
Bicalho diz que o pagamento dos credores deve começar ainda em 2021.
Em maio, a Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da MMX Mineração e Metálicos e da MMX Corumbá Mineração, sua controlada.
Procurados pelo Painel S.A., os advogados da empresa não responderam.
com Mariana Grazini e Andressa Motter
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