Auditores de controle externo dos tribunais de contas se incomodaram com o trecho de uma nova consulta pública do Tesouro Nacional que prevê a contratação de empresas de auditoria para analisar a capacidade de pagamento dos estados em concessões de crédito da União.
Para Ismar Viana, presidente da ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil), se adotada, a medida pode abrir espaço para conflitos de interesse.
“No Brasil, o Tribunal de Contas é um órgão autônomo para garantir que a auditoria seja independente. Quando se permite a contratação de uma empresa, o ente vai escolher quem vai lhe auditar. Enfraquece as instituições”, diz. Segundo Viana, o modelo também é inconstitucional.
A consulta pública do Tesouro Nacional foi aberta na semana passada e vai até o dia 4 de setembro.
Procurado pelo Painel S.A., o órgão afirma que a intenção da proposta não é invadir as competências dos tribunais de contas. “Pelo contrário, ela vai prestigiar os trabalhos de auditoria financeira que são realizados por alguns tribunais ao incluir suas conclusões entre as informações usadas pela análise financeira realizada pela União”, diz em nota.
O Tesouro Nacional também diz que a possibilidade de contratar firmas de auditoria seria exceção. “Ela [a empresa] poderia ser utilizada na inexistência de manifestação do órgão constitucionalmente competente (que infelizmente é a regra, especialmente para municípios do interior) para não prejudicar o andamento do pleito do ente por garantias”, afirma a nota.
“A lógica por trás dessa proposta é que a União quase sempre utiliza em suas análises informações fiscais não auditadas que recebe de estados e municípios, que gozam de fé pública. No entanto, há um conflito de interesses na produção dessas informações, já que o estado ou município é o principal interessado em conseguir garantias da União”, afirma o órgão.
com Mariana Grazini e Andressa Motter
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.