O Ministério Público Federal cobrou do Tesouro Nacional que restitua ao FDD (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos) um montante superior a R$ 3 bilhões indevidamente transferido.
O fundo, do Ministério da Justiça, tem finalidade de devolver à população valores arrecadados de condenações judiciais e multas, direcionados a projetos que recomponham o patrimônio histórico e artístico, danos ao meio ambiente, ao consumidor e a outros interesses coletivos.
Segundo o procurador José Rubens Plates, os recursos foram usados para se reduzir o quadro de déficit fiscal como se fossem provenientes de arrecadação primária, em vez de sua destinação. O órgão deu 45 dias para resposta.
Procurado pelo Painel S.A., o Tesouro Nacional afirma que foi notificado da recomendação do Ministério Público Federal nesta quinta (4) e que se manifestará dentro do prazo. Neste momento, o assunto está sob análise.
com Mariana Grazini e Andressa Motter
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