Deputados federais apresentaram 22 emendas para alterar o projeto de lei do governo Jair Bolsonaro que cria novas regras para garantias de empréstimos bancários. Apresentado em novembro, o projeto tramita em regime de urgência e pode ser colocado em votação no primeiro semestre de 2022.
Três emendas propõem a supressão de um capítulo que cria empresas dedicadas à gestão das garantias oferecidas pelos tomadores dos empréstimos, uma das principais inovações propostas pelo governo. Presidentes de tribunais estaduais e entidades de defesa do consumidor se opuseram à ideia.
O projeto busca reduzir custos dos empréstimos e ampliar o acesso a crédito com as novas regras. Um dos dispositivos autoriza o fracionamento de bens oferecidos aos bancos como garantia, permitindo que um mesmo imóvel, por exemplo, seja usado para tomar vários financiamentos.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) manifestou apoio à iniciativa quando o projeto foi apresentado à Câmara dos Deputados. Os bancos apontam a falta de garantias e as dificuldades para executá-las como um dos principais fatores de encarecimento do crédito no Brasil
Com Ricardo Balthazar (interino), Andressa Motter e Ana Paula Branco.
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