A grande pergunta sobre quem vai bancar o rombo da cratera da obra da linha-6 Laranja do Metrô na marginal Tietê ainda depende da investigação das causas do acidente, mas a expectativa é que o contrato amorteça eventuais disputas entre a concessionária e o poder concedente.
Embora se trate de uma obra arrastada há mais de uma década, o contrato é moderno. Foi assinado em julho de 2020 quando a espanhola Acciona assumiu a obra. Para Natascha Schmitt, advogada especialista em infraestrutura, a atualização dos termos deve ter ajudado a contemplar elementos de alocação de riscos.
"Estamos falando de um contrato recente. Já foi feito segundo uma lógica mais moderna e mais bem pensada de alocação de risco. Esses contratos novos vêm, sim, com dispositivos importantes. Isso é muito importante para segurança jurídica", afirma.
O contrato da parceria público-privada contém cláusula que prevê o risco de interferência e compartilhamento, ou seja, problemas que afetem a obra e sejam provocados por serviços públicos.
Segundo o advogado Rodrigo Campos, sócio do Porto Lauand, de acordo com o contrato, a previsão é que a empresa arque com risco de engenharia de até R$ 30 milhões (valor referente a 2013, sem correção). No caso de haver responsabilidade de um terceiro no desabamento, a Sabesp por exemplo, a Acciona deverá pedir um ressarcimento pelos danos.
Campos diz que o contrato da linha 6 tem ainda cláusula de solução de controvérsia para o caso de divergência sobre a responsabilidade. Neste caso, será feita análise técnica, que pode levar meses. Foi o que ocorreu com a Dersa no Rodoanel, segundo o advogado.
Mesmo que o caso pare na Justiça, o advogado estima que as obras no local não serão paralisadas por causa do embate. "É difícil diante da necessidade da população pela linha de metrô. Precisa haver uma decisão responsável para não ter mais prejuízos", diz.
com Andressa Motter e Ana Paula Branco
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