Guilherme Farid, diretor-executivo do Procon-SP, diz que está trabalhando em dois pontos principais para debater no Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, com base nas conversas que tem feito com os procons de outros estados.
A discussão sobre a dosagem das multas aplicadas pelas entidades de defesa foi assunto no grande evento de supermercadistas com a presença de Bolsonaro nesta semana e é tema de um projeto de lei em tramitação na Câmara.
Segundo Farid, há, de fato, uma preocupação com a proporcionalidade na aplicação de multas a pequenos estabelecimentos. "A discussão é tentar encontrar um equilíbrio entre a multa de uma padaria ou um mercadinho e a multa de uma big tech", afirma.
A conclusão do debate que envolve outros órgãos e representantes setoriais deve fomentar uma proposta a ser direcionada ao Congresso, segundo Farid.
Ele diz que um dos pontos a ser discutido é se a multa deve recair sobre o faturamento bruto ou sobre o líquido. O outro debate é se o valor a ser aplicado deve respeitar a circunscrição do faturamento da empresa conforme o órgão administrativo. Ou seja, se o procon for municipal, mas a companhia tiver atuação em diversos estados, a discussão é se a multa deve ter o limitante local ou se é mais adequado calcular pelo faturamento global.
"O que a gente precisa ver é qual é a melhor política pública no sentido de trazer estabilidade na geração de emprego e na concorrência para o consumidor direto", afirma o diretor do Procon-SP.
Joana Cunha com Andressa Motter e Paulo Ricardo Martins
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